A deputada bolsonarista Policial Kátia Sastre (PL-SP), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, pautou essa proposta como item único no colegiado. O texto é discutido na Câmara desde 2007 e, com frequência, volta à pauta a pedido de parlamentares conservadores.
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O projeto de lei que institui o Estatuto do Nascituro garante ao feto “o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física” e proíbe “qualquer dano ao nascituro”. Segundo o parecer publicado, o feto resultante de violência sexual terá os mesmos direitos dos demais nascituros. Ou seja, o dispositivo impedirá o aborto em caso de estupro, hoje garantido em lei.
A legislação atual também permite o procedimento quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto – possibilidades que também seriam atingidas com a proposta em discussão.
Ânimos acirrados
O clima ficou tenso quando a presidente da Comissão impediu a entrada do público, mantendo a votação em portas fechadas. No início da tarde, um manifestante pró-Bolsonaro foi até o local e acertou um soco no rosto de uma apoiadora do PSOL. (Congresso em Foco)
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A líder do PSOL no Congresso Nacional, Sâmia Bonfim, divulgou em suas redes sociais um vídeo que mostra o bate-boca que tomou conta da Câmara.
Nas redes, há dias, já circula uma ação para barrar o Estatuto do Nascituro, com a intenção de pressionar o relator do projeto, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).
⏱ Temos menos de 24h para agir contra a votação do Estatuto do Nascituro na Comissão da Mulher!
— Talíria Petrone (@taliriapetrone) December 6, 2022
Preencha o formulário e dê seu recado ao relator do projeto, Emanuel Pinheiro. Não leva nem 2 minutos. Vamos com força contra esse absurdo!https://t.co/x6hmDRPsKJ
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