Os deputados aprovaram a iniciativa na terça à noite por 372 votos a favor e 108 contra, abrindo a via para o governo aumentar os gastos públicos em programas sociais.
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Trata-se da primeira vitória legislativa do governo Lula, embora a Câmara ainda tenha que votar as emendas do projeto, que deve receber o aval do Senado em seguida.
“Foi um placar expressivo”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante coletiva de imprensa nesta quarta.
“A Câmara deu uma demonstração de que busca um entendimento para ajudar o Brasil a recuperar taxas de crescimento mais expressivas”, acrescentou.
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Os mercados receberam a notícia com menos otimismo: a bolsa de São Paulo abriu em baixa e operava em queda de 0,92% às 16h40 de Brasília, embora analistas também tenham atribuído o desempenho ao impacto de fatores externos.
A nova regra fiscal põe fim ao teto de gastos, criado em 2016 no governo de Michel Temer, que só autoriza ajustes nos gastos para acompanhar a inflação.
O novo regime condiciona o aumento das despesas à alta na arrecadação pública e limita a alta dos gastos a 70% do crescimento real da receita no ano anterior.
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O governo afirma que um gasto maior permitirá atender demandas sociais urgentes e fortalecer o crescimento da economia no país, que avançou 2,9% em 2022, embora tenha recuado 0,2% no quarto trimestre.
Lula voltou à Presidência em janeiro, prometendo restaurar programas sociais populares lançados em seu primeiro mandato (2003-2006), muitos dos quais foram cortados durante os governos de Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).
Mas a perspectiva econômica no país é muito menos favorável do que a dos dois primeiros mandatos de Lula, de 77 anos, quando a demanda chinesa por exportações de commodities latino-americanas impulsionou um crescimento vertiginoso.
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Lula tem tentado tranquilizar os mercados, dizendo que não permitirá uma disparada dos gastos públicos, e prometendo equilibrar responsabilidade fiscal, social e ambiental.
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