Com retorno anunciado ao Brasil, Bolsonaro vai enfrentar cenário judicial e político turbulento

Das cinco investigações que enfrenta no STF, quatro foram abertas durante o mandato de Bolsonaro como presidente (2019-2022), enquanto na última, é posterior e tem relação com os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Em um dos casos mais emblemáticos, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, acusa Bolsonaro de interferir na Polícia Federal para proteger familiares, suspeitos de corrupção. O ex-presidente responde por divulgar desinformação sobre as urnas eletrônicas no período eleitoral.

As outras duas investigações tem relação ao suposto vazamento de informações confidenciais de uma investigação policial sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por declarações durante a pandemia de covid-19, quando associou a vacina contra covid-19 ao HIV (Aids).

Sem a proteção do foro privilegiado

Ao sair da Presidência e perder o foro privilegiado, uma dezena de pedidos de investigação contra Bolsonaro, recebidos pelo STF durante o mandato, começaram a ser enviados à primeira instância.

Entre eles, o de “subversão da ordem” por sua participação nos atos de 7 de setembro de 2021, com falas antidemocráticas e ataques aos ministros do STF. Na ocasião, Jair Bolsonaro disse que só deixaria a Presidência “preso, morto ou com a vitória”.

O ex-presidente pode ser preso?

Segundo Carla Junqueira, advogada e doutora em direito pela Universidade de São Paulo, no caso “muito pouco provável” de ser condenado em caráter definitivo, Bolsonaro poderia ser sentenciado a penas máximas por estes crimes, de até 40 anos de prisão.

“Uma ordem de prisão pode vir do nada”, disse o próprio ex-presidente ao Wall Street Journal, em entrevista publicada em 14 de fevereiro, sobre os riscos de pisar no Brasil.

Segundo a legislação brasileira, alguém detido só poder ser preso e cumprir pena após o caso ter transitado em julgado, esgotadas todas as instâncias de apelação, ou se um juiz considerar, durante as investigações, que sua liberdade compromete o processo.

A primeira hipótese é pouco provável no curto prazo, em vista dos trâmites judiciais habituais.

A segunda tem um precedente recente: em 2019, o ex-presidente Michel Temer (2016-2018) foi preso menos de quatro meses depois de deixar o cargo por suposto desvio de recursos. Temer (MDB) ficou preso quatro dias, após os quais o Tribunal Regional Federal da 2ª Região reverteu a decisão do juiz de primeira instância Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que havia decretado sua prisão preventiva.

Bolsonaro pode ficar inelegível?

Sim, devido às 16 ações que tramitam contra ele no Tribunal Superior Eleitoral. Se for condenado, poderá ser proibido de disputar eleições por oito anos, o que o deixaria de fora das presidenciais de 2026.

Duas ações são por ataques verbais ao processo eleitoral e às urnas eletrônicas, enquanto outras denunciam o uso da máquina pública em benefício próprio durante as presidenciais de outubro, quando foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A investigação mais adiantada e que ameaça seu futuro político está relacionada com uma reunião que o ex-presidente teve com embaixadores, em 18 de julho de 2022, em Brasília, para colocar dúvidas sobre o processo eleitoral do país. Bolsonaro exibiu um arquivo em Power Point com informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

E o caso das joias sauditas?

Outro escândalo revelado pelo Estado de S. Paulo e investigado pela Política Federal é o de vários kits de joias presenteadas pela Arábia Saudita, algumas das quais teriam entrado no Brasil de forma irregular.

As denúncias incluem um estojo da luxuosa marca suíça Chopard estimado em 500 mil reais, que Bolsonaro devolveu na semana passada por determinação do Tribunal de Contas da União; e um conjunto de relógio, colar e brincos de diamantes da mesma marca, que seriam destinados à sua esposa, Michelle.

Este conjunto, avaliado pela imprensa em 16,5 milhões de reis, foi apreendido na Alfândega, em 2021. Nesta terça (28), o Estadão revelou que Bolsonaro teria recebido em mãos um terceiro kit com valor superior a R$ 500 mil, que inclui um relógio Rolex em outro branco e diamantes, durante uma viagem à Arábia Saudita em 2019.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o caso pode configurar crime de peculato (apropriação de bens públicos) ou tributário pela entrada de bens privados sem a devida declaração e pagamento de impostos.

(Fonte: AFP)

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