Relatório aprovado
O relatório foi aprovado por 15 votos a 3. A proposta agora será votada nos plenários da Câmara e do Senado.
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O texto, editado pelo governo, precisa ser aprovado nas duas Casas até a próxima semana, porque a MP perderá validade em 1º de junho.
As regras estabelecidas em medidas provisórias precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perderem a eficácia.
Por que as mudanças esvaziam os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas?
*Competência sobre a demarcação de terras indígenas
Entre as mudanças, propostas pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), está a retirada da gestão de demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, chefiado por Sônia Guajajara, que passaria para o Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino.
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Em audiência na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (24), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a proposta, dizendo ser ‘um dos piores sinais’. ‘Estamos dizendo que os indígenas não têm isenção para fazer o que é melhor para eles mesmos em relação à demarcação de suas terras’, disse Marina. (g1)
Em entrevista ao Congresso em Foco, a ministra Sônia Guajajara disse que a alteração esvazia as atribuições de seu ministério. “Essa alteração da MP é um retrocesso absurdo”, considera. “É o esvaziamento total do ministério. Essa é a nossa principal pauta ali. Estamos na articulação com os líderes do governo e com o relator para que a gente possa apresentar nova proposição que não retire totalmente essa prerrogativa, para que o ministério continue na articulação desse processo demarcatório”, ressaltou a ministra.
Confira à entrevista em vídeo ⤵️
Em entrevista à GloboNews, o relator da MP contestou a declaração de Marina Silva: “está se posicionando fora de contexto”. Segundo Bulhões, a transferência da política de demarcação para o Ministério da Justiça busca dar “imparcialidade” aos processos.
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* Outras mudanças
A proposta de Bulhões também sugere a transferência da gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Gestão e Inovação. O CAR é utilizado para manter uma base de cadastro de imóveis rurais e fazer o controle do desmatamento.
A regulação de questões relacionadas ao saneamento básico continuaria a cargo da Agência Nacional de Águas. Mas, pelo relatório, o órgão antes vinculado ao Ministério do Meio Ambiente passaria para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
Ainda, conforme a proposta, o Ministério das Cidades vai receber a gestão dos sistemas de informação antes sob responsabilidade da ministra Marina Silva:
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- o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – Sinisa;
- o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – Sinir;
- e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – Singreh.
Curto curadoria:
- Comissão aprova MP que reestrutura ministérios; demarcação de terras sai dos Povos Indígenas e vai para a Justiça (g1)
- Comissão aprova MP de ministérios de Lula com menos poderes para Marina; veja quem mais perde (Estadão)🚥
- Comissão aprova mudanças no governo Lula que fortalecem centrão e retiram poder de Marina (Folha de S.Paulo)🚥
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