Organizações, familiares e pessoas com autismo que militam na causa comemoraram uma vitória importante, nesta semana, em relação à necessidade de se renovar laudos com diagnóstico de autismo. Na quarta (17) a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto do senador Romário (PL-RJ) que determina que o laudo com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenha validade permanente (PL 3.749/2020), afinal, autismo é uma condição e uma neurodivergência.
O senador Romário, um dos militantes da causa, explicou em sua justificativa que, não raro, famílias são prejudicadas financeiramente d para obterem diversos laudos do TEA, em relação a algum familiar, já que a com validade expira. “O que é injustificável”, reforça Romário, pois o autismo é uma condição constitutiva permanente do indivíduo.
O relatório foi feito pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN) reforça que o caráter permanente da condição do indivíduo com autismo é algo “amplamente demonstrado pela Ciência”.
“O fato é que a amorosa atividade diária de familiares e demais responsáveis não deve ser sobrecarregada com exigências pouco razoáveis e que não aproveitam os avanços científicos. A caracterização do transtorno do espectro autista como uma condição permanente de vida é uma conclusão científica, amplamente demonstrada nos dias de hoje”, ressaltou a senadora Eliziane Gama, ao ler o relatório de Zenaide.
A análise dessa proposta segue agora à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Fonte: Agência Senado
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