Fim do sigilo do orçamento secreto
Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não bate o martelo sobre a continuação do orçamento secreto, parlamentares correram para alterar regras das emendas de relator. O esquema facilitou o governo de Jair Bolsonaro nas negociações com parlamentares, como troca de apoio político. A verba se tornou fonte de escândalos de fraudes na compra de caminhões de lixo, ônibus escolares, tratores, ambulância, entre outros.
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A projeto que altera essa prática, aprovado nesta sexta-feira (16), ainda mantém nas mãos da cúpula do Congresso o controle de parte dessas emendas. Mas exclui a categoria “usuário externo”, usado por prefeituras para solicitar as verbas – uma espécie de moeda de troca nas negociações políticas entre o Palácio do Planalto e os deputados e senadores. (UOL)
Orçamento secreto no STF
O julgamento sobre a constitucionalidade do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF) foi paralisado nesta quinta-feira (15) com um placar desfavorável à continuação do esquema de emendas de relator: 5 a 4 para derrubar o orçamento secreto.
Mas, ao que tudo indica, esse placar pode virar: ainda faltam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. E nesta sexta (16) Lewandowski disse Corte vai levar em consideração a resolução aprovada pelo Congresso e que boa parte dos pontos criticados foram atendidos. (Folha de S.Paulo)🚥
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Arsenal apreendido pela PF em ação contra golpistas
A operação contra financiadores e organizadores de atos antidemocráticos realizada na quinta (15) e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, mirou 3 grupos e usou informações obtidas por meio de uma rede de inteligência.
Lei Padre Júlio Lancelotti
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à lei que proíbe a chamada “arquitetura hostil” em espaços públicos nas cidades, batizada de ‘Lei Padre Júlio Lancelotti’, em homenagem ao religiosos que luta pela população de rua na capital paulista.
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A lei impede que prefeituras e estados criem obstáculos aos mais vulneráveis como divisórias, pedras colocadas embaixo de viadutos e estacas de ferro, comuns nas cidades urbanas, embaixo de viadutos, marquises e fachadas de órgãos públicos. (O Tempo)
Sem eleições gerais no Peru
O Congresso do Peru rejeitou, nesta sexta-feira (16), um projeto para antecipar as eleições gerais no país e pôr fim a manifestações depois da tentativa fracassada de golpe de Estado do ex-presidente destituído Pedro Castillo.
A proposta para antecipar o pleito de abril de 2026 para dezembro de 2023 necessitava de 87 votos para prosperar, mas obteve 49 a favor, 33 contra e 25 abstenções, segundo a contagem oficial da votação no plenário unicameral. (AFP)
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‘Resistência final’ a Lula?
O que pensam apoiadores de Bolsonaro no Telegram e nas redes sociais? Cresce a cobrança por uma ação contundente do ainda presidente Jair Bolsonaro e das Forças Armadas, com pedidos de intervenção.
Há uma confusão e falta de liderança: os manifestantes que não aceitam o resultado das urnas discordam entre si sobre concentrar todos os esforços na frente de instalações do Exército ou ocupar novos espaços simbólicos, como a Esplanada dos Ministérios. (Estadão)🚥
O que você sonha para a Amazônia?
A maior floresta tropical do mundo, cuja biodiversidade está conectada com a vida de todo o planeta, tem sofrido ataques constantes e precisa se tornar o centro de uma nova política de preservação. O Curto News conversou com Larissa Noguchi – jornalista, criadora de conteúdo digital, atleta da canoagem, ativista e cidadã da Amazônia – para descobrir o que ela pensa que deve ser prioridade na pauta ambiental do próximo governo.
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(*): Conteúdos em outros idiomas traduzidos pelo Google Tradutor
(🇬🇧): conteúdo em inglês
(🚥): pode exigir registro e/ou assinatura
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