Senado: Vídeo: Especialistas criticam MP que limita recursos de fundo de ciência e tecnologia https://t.co/tiVnvMAcbf
— Notas do Congresso (@NotasCongresso) September 5, 2022
✂️🧪 Com uma simples canetada, o presidente Jair Bolsonaro atacou mais uma vez a Ciência e Tecnologia (C&T) com edição da Medida Provisória (MP) 1.136/22, no dia 29 de agosto. As novas regras limitam o repasse de recursos do FNDCT. Leia: https://t.co/5NuAS3BBFc pic.twitter.com/q68g9s9EIL
— ADUA (@aduasindicato) September 13, 2022
Também na noite de segunda ( na calada) editou 2 MP"S tirando recursos da cultura, ciência e tecnologia e destinando pro orçamento secreto , a menos de 30 dias da eleição! Isso é roubo escancarado!! Ninguém vai fazer nada????
— Maria de Lourdes Barreto Marroquim (@de_marroquim) September 8, 2022
Segundo a Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) o fundo pode gastar até R$ 5,55 bilhões em 2022. A partir de 2023, só pode aplicar 58% da receita prevista para o ano. Essa porcentagem iria aumentando gradativamente até chegar novamente a 100% em 2027.
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Os partidos que ingressaram na justiça alegam que, com a Medida Provisória, Bolsonaro agiu para “mudar as regras do jogo, que já deveria ter terminado”.
“Há profundas diferenças entre a lei originalmente aprovada pelo Congresso Nacional e aquela pretendida pelo Presidente da República com sua Medida Provisória inconstitucional”, afirmam os partidos na ação.
O que diz o governo?
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou, em nota, que “com a alteração, será possível reduzir o bloqueio das despesas primárias neste exercício para a execução de políticas públicas que já estavam em andamento”.
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O que é medida provisória?
É uma norma, com força de lei, editada pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a Medida Provisória precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária.
Com Estadão Conteúdo
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