Dia Internacional da Democracia: entenda por que a data é tão importante

“A democracia é um ideal universalmente reconhecido, uma meta que se baseia em valores comuns partilhados pelos povos de todo o mundo, independentemente de diferenças culturais, políticas, sociais e econômicas. É, portanto, um direito básico de cidadania, a ser exercido em condições de liberdade, igualdade, transparência e responsabilidade, com o devido respeito à pluralidade de pontos de vista, no interesse da comunidade.”

Declaração Universal da Democracia

O Dia Internacional da Democracia é celebrado por 128 países e foi criado em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para recordar a assinatura da Declaração Universal da Democracia, aprovada em 1997 pela União Interparlamentar – organização internacional dos parlamentos.

O objetivo da data é celebrar a democracia de forma global, além de deixar claro a importância dos regimes democráticos.

E por que celebrar a democracia?

Porque a democracia é o pontapé inicial para a busca pela igualdade, respeito e liberdade do desenvolvimento de uma sociedade. A pedra fundamental são os direitos de cada indivíduo como ser humano. Dentro de um estado democrático de direito a liberdade de pensamento – não confunda com liberdade para agredir – e a liberdade de imprensa são fundamentais. 

Como também está escrito na Declaração Universal da Democracia, como ideal, a democracia destina-se essencialmente a preservar e promover a dignidade e os direitos fundamentais do indivíduo; alcançar a justiça social; e fomentar o desenvolvimento econômico e social da coletividade, reforçando a coesão social e a tranquilidade da nação, proporcionando o equilíbrio interno, para criar um ambiente favorável à paz internacional. Como forma de governo, a democracia é a melhor forma de se alcançarem esses objetivos e também o único sistema político que tem a capacidade de promover sua correção.

No Brasil, um projeto de lei (PL) tenta criar o Dia Nacional da Democracia em 13 de dezembro. O PL foi criado em 2019 sob argumentação de “promover o sentimento democrático normatizado pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de contribuir com a sensibilização social de maneira que impeça manifestações de apoio a ditaduras e a instrumentos como o Ato Institucional nº 5/68”.

E a democracia no Brasil?

A democracia no Brasil é recente e frágil. Desde a programação da República, em 1989, o Brasil é governado por três poderes: O Legislativo (casas parlamentares), o Executivo (Presidência da República) e o Judiciário (Tribunais de Justiça). Mas essa máxima foi interrompida em alguns momentos da história por regimes totalitários e ditatoriais.

A Ditadura Civil Militar instalada a partir do golpe de 1964 foi a mais longa da nossa história moderna, e durou até 1985: suspendendo a Constituição, fechando o Congresso Nacional por alguns períodos e acabando com a eleição presidencial.

Foi na Constituição de 1988 que a democracia foi definida como única forma legítima de governo no Brasil, estabelecendo também as eleições diretas, isto é, toda a população pode escolher seus representantes tanto na Presidência como nas casas parlamentares, governos estaduais e prefeituras.

Mesmo com a Constituição vigente, de tempos em tempos, surgem manifestações minoritárias pelo fim do regime democrático e a instalação de uma ditadura. 😨 Manifestações assim são difíceis de serem compreendidas: é como se você pedisse pra alguém calar a sua voz e decidir sua vida por você, entendeu?

Lembre-se: ditadura é o inverso da democracia. Portanto, numa ditadura sua voz como cidadão não tem valor e seus direitos não tem garantias! É o que chamamos de “suspensão das liberdades individuais”, ou seja, é o governo quem decide o que você pode dizer e fazer. 😵‍💫

Este vídeo do Estado de Minas explica direitinho como funciona a democracia no Brasil:

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