O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) aprovou que a eleição de presidente e vice-presidente, além de 137 deputados, ocorram em três meses. Se necessário, um segundo turno será em 15 de outubro.
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Ameaçado por um julgamento político na Assembleia Nacional unicameral, o direitista Lasso a dissolveu há uma semana, por meio do seu poder constitucional, o que contempla eleições antecipadas para completar o mandato de quatro anos. A gestão atual termina em maio de 2025.
O governante decretou a dissolução por uma “grave crise política e comoção interna”, em meio à moção à qual foi submetido pela maioria opositora do Legislativo que o acusa de peculato.
“Encerrei um embate político que mergulhou o país em uma crise que se agrava com o tempo”, expressou Lasso ao apresentar o relatório de seu segundo ano de governo, no auditório de um complexo de ministérios em Quito.
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Dissolver a Assembleia Nacional “encerrou um longo capítulo de desinstitucionalização e abuso de poder, liderado por setores políticos que traçaram como meta a cooptação de todo o Estado”, afirmou.
Lasso, um ex-banqueiro conservador cuja credibilidade caiu 10%, poderá candidatar-se novamente para terminar o mandato que assumiu em 2021 sem que se trate de uma reeleição, que, por lei, só é permitida uma vez.
Para as eleições dos prefeitos em fevereiro passado, 13,4 milhões dos 18,2 milhões de equatorianos estavam registrados para votar.
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Deixar o poder
“Minhas decisões mais recentes demonstraram que estou verdadeiramente disposto a deixar o poder, mas ainda se trata de proteger a democracia no Equador”, disse o presidente em sua exposição de uma hora e meia a autoridades e embaixadores.
Desta forma, ele atendeu à ordem da Constituição de apresentar seu relatório, embora a Carta determine que o fizesse ao Parlamento, agora dissolvido.
O Equador enfrentou o pior período de instabilidade democrática de sua história entre 1996 e 2007, no qual chegou a ter sete presidentes até a chegada do socialista Rafael Correa (2007-2017).
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O chefe de Estado sustenta que, após a sua decisão, “nunca mais um presidente da república ficará à mercê de uma Assembleia que dedique seu tempo a conspirar e impedir que um governo avance com sua agenda para o desenvolvimento do país”.
Antes disso, ele designou o empresário e político César Rohon como ministro de Transporte e Obras Públicas, substituindo Darío Herrera.
Após o informe, Lasso, 67 anos, viajará aos Estados Unidos, para uma intervenção médica. Seu retorno está previsto para o próximo domingo. Durante seu mandato, o presidente equatoriano viajou várias vezes àquele país por motivos de saúde, como um câncer de pele e cirurgias na coluna.
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Etapa difícil
Apesar da violência ligada ao narcotráfico, o Equador vive certa tranquilidade após a dissolução do Legislativo, que tradicionalmente registra um elevado nível de desconfiança entre os cidadãos.
A credibilidade institucional na Assembleia Nacional dissolvida era de 2%, segundo a empresa privada de pesquisas Perfiles de Opinión.
“Enfrentamos uma etapa difícil, mas seguimos combatendo ferreamente as máfias que querem destruir a sociedade”, indicou Lasso, que trava uma guerra contra o tráfico de drogas, o terrorismo e o crime organizado. “Não podemos permitir que o crime organizado pretenda dominar o Equador com a cumplicidade de políticos traidores da pátria, ou de maus servidores públicos”, enfatizou.
Lasso ressaltou que, em seu governo de dois anos, a polícia apreendeu um recorde de “420 toneladas de droga”.
Na ausência do Congresso, o presidente pode governar por meio de decretos-lei de urgência econômica, mas com parecer favorável prévio da Corte Constitucional (CC).
Organizações sociais e indígenas avisaram que vão monitorar os decretos-lei emitidos pelo Executivo, que dizem manter políticas neoliberais que afetam o custo de vida.
O presidente já emitiu decretos-lei sobre reformas para a criação de novas zonas francas em áreas deprimidas e fronteiriças e outros relacionados a reformas tributárias, como ampliar as despesas dedutíveis no cálculo do imposto de renda dos trabalhadores para aliviar a carga tributária da classe média. A CC, porém, não deu sua aprovação.
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