O Equador celebrará em 20 de agosto eleições gerais antecipadas, após o presidente, Guilherme Lasso, dissolver o Congresso, opositor, o qual acusou nesta quarta-feira (24) de "abuso de poder" e de ser responsável pela atual crise política.
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) aprovou que a eleição de presidente e vice-presidente, além de 137 deputados, ocorram em três meses. Se necessário, um segundo turno será em 15 de outubro.
Ameaçado por um julgamento político na Assembleia Nacional unicameral, o direitista Lasso a dissolveu há uma semana, por meio do seu poder constitucional, o que contempla eleições antecipadas para completar o mandato de quatro anos. A gestão atual termina em maio de 2025.
O governante decretou a dissolução por uma “grave crise política e comoção interna”, em meio à moção à qual foi submetido pela maioria opositora do Legislativo que o acusa de peculato.
“Encerrei um embate político que mergulhou o país em uma crise que se agrava com o tempo”, expressou Lasso ao apresentar o relatório de seu segundo ano de governo, no auditório de um complexo de ministérios em Quito.
Dissolver a Assembleia Nacional “encerrou um longo capítulo de desinstitucionalização e abuso de poder, liderado por setores políticos que traçaram como meta a cooptação de todo o Estado”, afirmou.
Lasso, um ex-banqueiro conservador cuja credibilidade caiu 10%, poderá candidatar-se novamente para terminar o mandato que assumiu em 2021 sem que se trate de uma reeleição, que, por lei, só é permitida uma vez.
Para as eleições dos prefeitos em fevereiro passado, 13,4 milhões dos 18,2 milhões de equatorianos estavam registrados para votar.
“Minhas decisões mais recentes demonstraram que estou verdadeiramente disposto a deixar o poder, mas ainda se trata de proteger a democracia no Equador”, disse o presidente em sua exposição de uma hora e meia a autoridades e embaixadores.
Desta forma, ele atendeu à ordem da Constituição de apresentar seu relatório, embora a Carta determine que o fizesse ao Parlamento, agora dissolvido.
O Equador enfrentou o pior período de instabilidade democrática de sua história entre 1996 e 2007, no qual chegou a ter sete presidentes até a chegada do socialista Rafael Correa (2007-2017).
O chefe de Estado sustenta que, após a sua decisão, “nunca mais um presidente da república ficará à mercê de uma Assembleia que dedique seu tempo a conspirar e impedir que um governo avance com sua agenda para o desenvolvimento do país”.
Antes disso, ele designou o empresário e político César Rohon como ministro de Transporte e Obras Públicas, substituindo Darío Herrera.
Após o informe, Lasso, 67 anos, viajará aos Estados Unidos, para uma intervenção médica. Seu retorno está previsto para o próximo domingo. Durante seu mandato, o presidente equatoriano viajou várias vezes àquele país por motivos de saúde, como um câncer de pele e cirurgias na coluna.
Apesar da violência ligada ao narcotráfico, o Equador vive certa tranquilidade após a dissolução do Legislativo, que tradicionalmente registra um elevado nível de desconfiança entre os cidadãos.
A credibilidade institucional na Assembleia Nacional dissolvida era de 2%, segundo a empresa privada de pesquisas Perfiles de Opinión.
“Enfrentamos uma etapa difícil, mas seguimos combatendo ferreamente as máfias que querem destruir a sociedade”, indicou Lasso, que trava uma guerra contra o tráfico de drogas, o terrorismo e o crime organizado. “Não podemos permitir que o crime organizado pretenda dominar o Equador com a cumplicidade de políticos traidores da pátria, ou de maus servidores públicos”, enfatizou.
Lasso ressaltou que, em seu governo de dois anos, a polícia apreendeu um recorde de “420 toneladas de droga”.
Na ausência do Congresso, o presidente pode governar por meio de decretos-lei de urgência econômica, mas com parecer favorável prévio da Corte Constitucional (CC).
Organizações sociais e indígenas avisaram que vão monitorar os decretos-lei emitidos pelo Executivo, que dizem manter políticas neoliberais que afetam o custo de vida.
O presidente já emitiu decretos-lei sobre reformas para a criação de novas zonas francas em áreas deprimidas e fronteiriças e outros relacionados a reformas tributárias, como ampliar as despesas dedutíveis no cálculo do imposto de renda dos trabalhadores para aliviar a carga tributária da classe média. A CC, porém, não deu sua aprovação.
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