Para garantir verbas de projetos sociais, como o Auxílio Brasil de R$ 600,00, a equipe do próximo governo e os líderes do Congresso Nacional devem apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial de transição. De acordo com o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a ideia é tirar do teto de gastos essas pautas consideradas "inadiáveis".
Um dos exemplos de pauta inadiável é o programa Minha casa minha vida. “Tudo pode entrar, mas não tem definição de nada”, disse ele, explicando que não está certo ainda nem se a tramitação da PEC começa pela câmara ou pelo senado.
“Os membros do novo governo vão se debruçar exatamente para me dizerem o que eles querem e no que isso vai implicar. Tem coisas que podem entrar em outras não”, disse Marcelo Castro.
Segundo o relator do orçamento 2023, o do Bolsa Família – ou Auxílio Brasil – vai entrar com toda a certeza estaria entre essas excepcionalidades.
“Quem em sã consciência vai votar contra o aumento para R$ 600,00 na crise que estamos passando”, questionou o relator. Quem fizer isso, na avaliação de Castro, estará fazendo oposição ao Brasil e não ao governo Lula. “Todo o resto, tem que definir”, disse, comentado, por exemplo, que a isenção de pagamento de IRPF é um desses pontos complexos, apesar de poder caber na PEC. “Na terça (dia 8), vamos nos encontrar para saber o valor da PEC. Quem excepcionaliza é o Congresso.”
Os parlamentares, de acordo com o senador, têm o espírito de colaborar. Outro exemplo é o aumento do salário mínimo, que poderá ser incluído na proposta. O martelo, porém, ainda não foi batido.
Com Estadão Conteúdo
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