Google Brasil é multada por suposta manipulação relacionada ao PL das Fake News

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) impôs multa à Google Brasil por suposta manipulação relacionada ao PL das Fake News. O prejuízo vai ser de um milhão por hora.

  • Isso acontece após o Google mostrar em sua home uma notícia com viés contrário a discussão da PL.
  • A determinação acontece no momento em que a Câmara dos Deputados vem se preparando para analisar a regulamentação das chamadas ‘big techs’ que detém as redes sociais.
  • A Senacom exige que a empresa interrompa imediatamente essas práticas.
  • O descumprimento da medida imposta pelo órgão pode resultar numa multa de um milhão de reais por hora, a partir da notificação da presente medida.
  • O ministro da Justiça, Flávio Dino, ressalta a importância da regulação diante das práticas agressivas e prepotentes da Google. Ele ainda pontuou afirmando “o que estamos vendo de publicidade enganosa, cifrada, abusiva, mostra o tanto que a regulação é necessária e urgente”.
Google Brasil é multada por suposta manipulação relacionada ao PL das Fake News (reprodução)

Em nota, o Google informou que apoia discussões sobre medidas de combate a desinformação e que o PL 2630 deve ser debatido de forma mais ampla com a sociedade.

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“Apoiamos discussões sobre medidas para combater o fenômeno da desinformação. Todos os brasileiros têm o direito de fazer parte dessa conversa e, por isso, estamos empenhados em comunicar as nossas preocupações sobre o Projeto de Lei 2630 de forma pública e transparente. Destacamos essas preocupações em campanhas de marketing em mídia tradicional e digital, incluindo em nossas plataformas.

Também reforçamos este posicionamento no blog oficial do Google e na página inicial da Busca, por meio de uma mensagem com link sobre o PL 2630. São recursos que já utilizamos em diversas ocasiões, incluindo para estimular a vacinação durante a pandemia e o voto informado nas eleições.

É importante ressaltar que nunca alteramos manualmente as listas de resultados para favorecer a posição de uma página de web específica. Não ampliamos o alcance de páginas com conteúdos contrários ao PL 2630 na Busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google.

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Acreditamos que o projeto de lei e seus impactos devem ser debatidos de forma mais ampla com toda sociedade. Assim como diversos grupos e associações que se manifestaram a favor do adiamento da votação, entendemos que é preciso mais tempo para que o texto seja aprimorado e seguimos à disposição de parlamentares e autoridades públicas para esclarecer quaisquer dúvidas sobre como nossos produtos funcionam.”

Entenda:

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