Um tribunal federal dos Estados Unidos decidiu na noite de quarta-feira (12) manter temporariamente a pílula abortiva disponível, mas sob regulamentação mais rígida, enquanto o litígio continua sobre sua aprovação. O mifepristona fica disponível sob regras mais rígidas, como exigir consultas médicas pessoalmente para receber o medicamento, até que a corte defina em definitivo a questão.
O caso polêmico movimenta a sociedade norte-americana há semanas, após um juiz do Texas, Matthew Kacsmaryk, anular a aprovação dada pela FDA, agência federal que gerencia medicamentos nos EUA, para usos da mifepristona. A pílula é usada em mais da metade dos abortos realizados anualmente nos Estados Unidos.
O Departamento de Justiça dos EUA recorreu ao tribunal de apelação. “A ordem extraordinária e sem precedentes do tribunal distrital deve ser suspensa à espera da apelação”, informou o Departamento em um documento judicial.
“Se entrar em vigor, a sentença desta corte frustraria o julgamento científico da FDA e prejudicaria gravemente as mulheres”, disse o Departamento de Justiça em sua apelação.
“Este dano seria sentido em todo o país, visto que a mifepristona tem uso legal em todos os estados”, afirmou.
O presidente dos Estados Unidos, o democrata Joe Biden, se comprometeu na semana passada a combater a decisão que suspende o uso da mifepristona, classificando-a como “um passo sem precedentes para tirar as liberdades básicas das mulheres e colocar em risco sua saúde”.
“É o próximo grande passo para a proibição nacional do aborto que os representantes republicanos eleitos prometeram transformar em lei nos Estados Unidos, disse Biden.
(Fonte: AFP)
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