Torres preso
Torres está preso desde 14 de janeiro, em decorrência da investigação por suposta omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. (g1)
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Para permitir a liberdade de Torres, o ministro determinou medidas cautelares que incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana;
- Afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal;
- Comparecimento semanal na Justiça;
- Entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres;
- Suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais;
- Proibição de uso de redes sociais; e
- Proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
Nikolas e filhos de Bolsonaro condenados
O TSE condenou os deputados Nikolas Ferreira, Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro por divulgação de vídeo com conteúdo falso sobre Lula nas eleições de 2022. No vídeo, Nikolas acusa Lula de incentivar o uso de drogas por crianças e adolescentes e associa a frase “faz o L” à criminalidade e censura nas redes. Carla Zambelli e os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro compartilharam o conteúdo. O valor da multa ainda não foi fixado. Os ministros também determinaram a remoção do conteúdo. (UOL)
Novos advogados
Após o advogado Rodrigo Roca deixar, nesta quarta-feira (10), a defesa de Mauro Cid, o tenente-coronel passou a ser representado pelos advogados Bernardo Fenelon e Bruno Buonicore. Fenelon é especialista em delação premiada e autor de um livro sobre o tema, intitulado “A colaboração premiada unilateral”. Buonicore, por sua vez, foi assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, crítico frequente do antigo governo. (O Globo) 🚥
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Vale lembrar 💭 Rodrigo Rocca, ex-advogado de Flávio Bolsonaro, alegou “razões de foro profissional e impedimentos familiares” ao deixar o caso. (G1) Mauro Cid está preso há uma semana no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília (BPEB), em decorrência de uma investigação da Polícia Federal que apura a suposta inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
Apostas esportivas
O governo federal vai editar uma medida provisória para regulamentar o mercado de apostas esportivas no país. O texto se debruça especificamente sobre a regulamentação de apostas de quota fixa, conhecidas como mercado de bets.
Pela proposta, as empresas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos (chamado Gross Gaming Revenue, GGR), subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. Sobre o prêmio recebido pelo jogador, serão tributados 30% de imposto de renda, respeitada a isenção de R$ 2.112. (Agência Brasil)
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Espancamento no Guarujá
A Polícia Civil em Guarujá, no litoral de São Paulo, descartou a linha de investigação de que a morte de Osil Vicente Guedes, brutalmente espancado por quatro pessoas na cidade, tenha sido motivada por fake news. A hipótese, investigada pela corporação no início das diligências, foi substituída após novas evidências apontarem para um crime com motivação passional. (g1)