Neste período eleitoral, nada melhor do que entender os nossos direitos e deveres. Você já deve ter escutado falar que algo é "inconstitucional" ou que "está garantido pela Constituição". Mas afinal, o que é a Constituição?
No Chile, a proposta de uma nova Constituição foi rejeitada por ampla maioria em um plebiscito realizado no último domingo (4). Com isso, a Constituição herdada da ditadura militar de Augusto Pinochet ainda segue em vigor.
De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. Ela é o maior conjunto de normas que rege uma nação, uma espécie de “livro de regras“.
Ela estabelece os princípios fundamentais pelos quais o Estado é governado: quais são os limites ao exercício do poder e os deveres dos cidadãos.
É na Constituição que estão definidos os fundamentos e os objetivos de um país.
Ela estabelece, por exemplo, os direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos municípios, estados, União e dos três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário).
A Constituição também é chamada de Lei Fundamental, Carta ou Carta Magna.
Essencialmente, a Carta Magna:
Atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro é regido pela Constituição Federal de 1988.
Ela foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil, após o fim da ditadura militar, por esse motivo ficou conhecida como Constituição Cidadã.
Em 5 de outubro de 1988, sua promulgação foi marcada pelo discurso do então deputado federal e participante da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães:
“A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: Muda para vencer! Muda, Brasil!”
Esta é a sétima Constituição que nosso país tem – e a sexta desde que viramos uma República.
E aí? Entendeu agora porque sempre tem alguém falando que devemos respeitar a Constituição? Que ela é a verdadeira guardiã da nossa democracia?
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