O documento, que substitui o RG, não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil, e não apresentará mais o campo referente ao sexo. O Ministério da Gestão e Inovação diz que as mudanças servem para tornar a Carteira de Identidade mais inclusiva e evitar discriminações contra pessoas LGBTQIA+.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a pedido do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), anunciou na noite da última quinta-feira (18) que irá realizar mudanças no layout da nova Carteira Nacional de Identidade (CIN), com o objetivo de tornar o documento mais inclusivo e representativo.
O novo documento vai ser impresso sem a especificação de sexo e constará apenas com o campo ‘nome’ (o qual a pessoa declara no ato da emissão), não havendo mais a distinção entre nome social e nome do registro civil.
O decreto que regulamentará a emissão da nova Carteira de Identidade com as alterações tem previsão de ser publicado no final de junho. A partir da publicação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.
A nova Carteira de Identidade Nacional foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
A Carteira de Identidade Nacional está apta a ser emitida em 12 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
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