Com a expansão das universidades públicas entre 1960 a 2000, a população negra foi excluída desses espaços. As cotas para pretos, pardos e outros grupos trouxe resultado positivo em relação à diversidade na graduação. Essa é a avaliação do professor Paulo Vinicius, superintendente Políticas Afirmativas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em entrevista ao portal Ecoa, do UOL.
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A revisão pode acabar com a Lei de Cotas?
Não. A ideia de fazer uma revisão é para analisar a maneira como a política pública funcionou ao longo dos anos. Isso permite discutir possíveis melhorais ou exclusão de itens que não deram certo.
“A política de ações afirmativas é sempre feita de forma temporária. O objetivo dela é corrigir uma desigualdade, uma distorção”, destacou o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em 2012.
Adia ou não adia?
Um dos possíveis debates que especialistas e políticos podem fazer é avaliar se depois de uma década de implementação a Lei de Cotas já atendeu ao propósito estabelecido em sua sanção. Segundo juristas de uma comissão criada na Câmara dos Deputados em 2021, esse objetivo ainda não foi alcançado.
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Depois de um estudo realizado pela Universidade Zumbi dos Palmares, pesquisadores e parlamentares defendem que o debate dos efeitos causados pela Lei de Cotas deve ser adiado em 40 anos. Ou seja, ser realizado em 2062. O motivo? Dez anos é pouco tempo para analisar os impactos reais de uma política pública.
Outros grupos também defendem o adiamento do debate para 2023 por causa das eleições realizadas em 2022.
Contra a Lei de Cotas
Porém, há projetos que propõem uma drástica alteração na legislação atual. Um deles é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM), que estabelece as cotas para ingresso em universidades públicas somente a estudantes de baixa renda.
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O texto revoga os artigos da Lei de Cotas que reservam vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência em instituições federais de ensino superior.
“Além de inconstitucionais, as políticas de discriminação positiva não fazem o menor sentido. Quem é excluído da educação é o pobre, que entra cedo no mercado de trabalho e depende dos serviços educacionais do Estado, que em geral são de péssima qualidade”, afirmou o Kataguiri em entrevista a Agência Câmara de Notícias.
