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O que é um Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)?

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo estadual brasileiro que incide sobre a transmissão de bens por herança (causa mortis) ou doação. Ele é regulado por cada estado da federação, o que significa que as alíquotas, isenções e regras específicas podem variar de um estado para outro.

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MPF

O que é o Procurador-Geral da República (PGR)? Quais são suas funções?

O Procurador-Geral da República (PGR) é o chefe do Ministério Público Federal (MPF), ou seja, está hierarquicamente acima de todos os procuradores da República. Nessa posição, quem for escolhido pelo cargo será o principal líder e representante da instituição perante a sociedade brasileira e as demais instituições, desempenhando um papel crucial no sistema jurídico do país. Saiba mais aqui.

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Oriente Médio

O que é o Oriente Médio?

O Oriente Médio, uma região geográfica que se estende pela junção da Ásia e da África, é conhecido por sua complexa história, diversidade cultural e significativa importância geopolítica. Esta área é caracterizada por uma série de países que compartilham semelhanças e desafios comuns. Em termos geográficos, o Oriente Médio abrange nações situadas entre o Mar Mediterrâneo, o Golfo Pérsico e o Mar Vermelho.

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ANÁLISE: Inteligência artificial generativa pode substituir a advocacia?

A inteligência artificial generativa é um programa de computador que responde a comandos escritos em linguagem natural, criando um texto, uma imagem ou um vídeo. Basta escrever “defina o direito”, por exemplo, para o ChatGPT, o Bard ou o Bing responderem com o conceito da palavra solicitada.

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