Parlamento português descriminaliza a eutanásia

A lei foi aprovada sobretudo graças aos socialistas, que têm maioria absoluta, por 129 votos a favor e 81 contra, num total de 230 deputados na câmara portuguesa.

“Confirmamos uma lei que foi votada várias vezes por uma grande maioria”, comemorou a deputada socialista Isabel Moreira, uma das principais promotoras da descriminalização da eutanásia.

De acordo com a nova lei, pessoas com mais de 18 anos poderão solicitar assistência para morrer se tiverem de uma doença terminal e um sofrimento insuportável.

Abrangeria apenas aqueles que sofrem de dores “duradouras” e “intoleráveis”, a menos que não sejam considerados mentalmente capacitados para tomar uma decisão. Aplica-se a cidadãos portugueses e residentes legais, e não a estrangeiros que venham ao país em busca de suicídio assistido.

Este tópico dividiu Portugal – tradicionalmente católico – e enfrentou a forte oposição do presidente conservador Marcelo Rabelo de Sousa, um católico praticante.

Aprovada lei da Eutanásia. Marcelo está obrigado a promulgar https://t.co/bOHPyvqRvX
— Diário de Notícias (@dntwit) May 12, 2023

O projeto de lei foi aprovado pelo Parlamento português quatro vezes nos últimos três anos, mas foi devolvido para revisão constitucional devido à oposição do presidente.

Para evitar o veto do chefe de Estado, que agora tem oito dias para promulgar o texto, os socialistas decidiram votar pela segunda vez no mesmo projeto de lei.

Após a publicação dos decretos de execução, a lei poderá entrar em vigor no outono, segundo estimativas citadas na imprensa local.

Rápida aprovação

Rebelo de Sousa vetou projetos anteriores por terem “conceitos excessivamente vagos”, alegando depois que a linguagem usada para descrever condições terminais eram contraditória e demandavam esclarecimentos.

A nova versão da lei estabelece que a eutanásia só é permitida nos casos em que “o suicídio medicamente assistido é impossível devido à incapacidade física do paciente”.

Rebelo de Sousa pediu aos legisladores que especificassem quem certificará se um paciente é fisicamente incapaz de suicídio assistido, mas desta vez os legisladores recusaram-se a modificar o texto.

“A adoção desta nova lei foi relativamente rápida em comparação com outros grandes países”, disse Paulo Santos, membro da organização “Direito de Morrer com Dignidade”.

Entretanto “a luta não para por aí”, acrescenta, porque muitos médicos poderiam usar a objeção de consciência para evitar a prática da eutanásia, como alguns fazem no caso do aborto, que foi legalizado em referendo em 2007.

Os críticos assinalam que o tema não foi submetido a referendo e esperam que os legisladores da oposição voltem a pedir ao Tribunal Constitucional a revisão do projeto.

“É um capricho dos deputados que não quiseram ouvir ninguém”, afirmou José Seabra Duque, membro da Federação Portuguesa pela Vida.

A eutanásia e o suicídio assistido são autorizados apenas em alguns países europeus, como Espanha, Bélgica, Luxemburgo e Holanda.