A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) quer que o Ministério da Mulher explique as denúncia estarrecedoras feitas pela senadora eleita Damares Alves (Republicanos – DF) de que existe uma quadrilha de exploração sexual de bebês , crianças e adolescentes atuante no país, cujas provas teriam sido recebidas pela pasta. A procuradoria quer que sejam relatados os casos dos últimos sete anos (2016-2022), em trâmite ou não.
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O MPF também pede que o ministério informe quais providências tomou ao descobrir os casos e se houve representação (denúncia) ao Ministério Público ou à Polícia.
“Essa manifestação da ex-ministra do MMFDH foi recebida com preocupação e perplexidade, em especial porque pode se tratar de informações sigilosas às quais se teve conhecimento em razão do cargo público então ocupado”, afirmou, no ofício, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.
Entenda o caso:
Falas precisam ser explicadas
As supostas denúncias de Damares Alves feitas num templo religioso, sem qualquer prova, ação governamental ou encaminhamento para investigação, provocaram ação do Grupo Prerrogativas, formado por advogados e operadores do campo progressista, que solicitou providências ao Supremo Tribunal Federal.
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Os advogados pediram à ministra Rosa Weber que envie ofício ao ministério, instaure procedimento cabível e determine medidas investigatórias para apuração das condutas de Damares Alves e outros integrantes do governo.
Como tais denúncias não foram encaminhadas a Polícia Federal, ao Ministério Público ou sequer a polícias locais (no caso do Marajó) tanto a ex-ministra como outros servidores podem ter cometido crime de “prevaricação” (quando o servidor se omite diante de um crime).
Deputada eleita aciona PGR
A deputada federal eleita pelo PSOL Erika Hilton acionou a Procuradoria-Geral da República pedindo investigação criminal sobre as falas de Damares Alves. (UOL)
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