Quais processos Bolsonaro enfrenta na Justiça?

Na Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar, na quinta-feira, se houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião que Bolsonaro teve com embaixadores em Brasília, no dia 18 de julho de 2022.

Nesse dia, ele fez uma apresentação com desinformação sobre as urnas eletrônicas e sugeriu a participação das Forças Armadas para “corrigir falhas” no sistema de votação, a menos de três meses das eleições presidenciais, nas quais foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No TSE tramitam 16 processos no total que podem tornar Bolsonaro inelegível. Entre eles, ações por ataques verbais ao sistema eleitoral ou pelo suposto uso da máquina pública em benefício próprio durante as eleições.

Se condenado, ele pode ser proibido de disputar eleições por oito anos, ficando de fora das eleições presidenciais de 2026.

No STF

Bolsonaro é alvo de cinco investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), suscetíveis a penas de prisão.

Quatro foram abertas durante sua presidência (2019-2022), enquanto na última ele é investigado como o suposto instigador do ataque de seus apoiadores à sede dos Três Poderes, em 8 de janeiro em Brasília.

Em um dos casos, Bolsonaro é acusado de interferir na polícia para proteger familiares suspeitos de corrupção. Ele também está sendo investigado, em outro caso separado ao do TSE, por disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

As outras duas investigações são por ter vazado informações sigilosas de uma investigação policial sobre um ataque cibernético à Justiça Eleitoral e por declarações sobre a pandemia de covid-19, quando associou a vacina a um suposto risco de contrair HIV.

Sem foro privilegiado após deixar a presidência, ele também deve responder a processos em primeira instância. Entre eles, é acusado de “subversão da ordem” por sua participação em manifestações com slogans antidemocráticos em 7 de setembro de 2021.

Se for condenado de forma definitiva à pena máxima por esses crimes, o ex-presidente enfrentaria quase 40 anos de prisão.

Joias e certificado anticovid

Bolsonaro também é investigado pela Polícia Federal (PF) por vários conjuntos de joias doadas pela Arábia Saudita, algumas das quais teriam entrado no Brasil de forma irregular em 2019.

O escândalo inclui um conjunto de colar e brincos de diamantes destinados à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, avaliados pela imprensa em cerca de 16 milhões de reais.

Esse conjunto foi apreendido pela alfândega quando uma delegação ministerial tentou trazê-lo para o Brasil em 2021.

O caso pode configurar crime de peculato (apropriação de bens públicos) ou tributário, pela entrada de bens privados sem a devida declaração e pagamento de impostos.

Em seu depoimento de abril à PF, Bolsonaro negou ter cometido qualquer crime.

Ele também negou em maio ter participado da suposta falsificação de seu certificado de vacinação contra a covid-19, assim como de outros familiares. No âmbito desta investigação, a polícia fez uma operação na casa do ex-presidente, um cético em relação à covid que sempre alegou não ter sido vacinado.

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