Regra fiscal vai permitir que gastos com saúde, educação e emendas cresçam mais que os demais; saiba mais no Curto Flash

A nova regra fiscal proposta pelo governo de Lula nesta quinta (30) fará com que algumas despesas cresçam acima de outros gastos. É o caso dos recursos para saúde, educação e emendas parlamentares. Saiba mais no Curto Flash, a nossa seleção com as principais manchetes do momento. Jogo Curto e rápido!

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Isabella Caminoto

30 de março de 2023 18:11

Gastos com saúde e educação poderão crescer acima de demais despesas

Como a Constituição exige que essas despesas sejam atreladas à receita, a nova regra (a ser criada por um projeto de lei) não terá como limitá-las.

A proposta do ministro Fernando Haddad (Fazenda) deve ser enviada na próxima semana ao Congresso com o objetivo de substituir o atual teto de gastos (que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, um formato visto como muito rígido pela atual gestão). (Folha de S.Paulo)🚥

Haddad descarta CPMF e promete rever privilégios fiscais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que irá aumentar a carga tributária para poder sustentar sua proposta de arcabouço fiscal, que irá alterar as regras fiscais do país e controlar os gastos públicos. No entanto, ele prometeu atacar o “patrimonialismo” de setores da economia que não pagariam impostos da maneira devida. (UOL)

O que é imposto?

Imposto é uma obrigação financeira imposta pelo Estado sobre pessoas físicas e jurídicas que têm renda, patrimônio ou transações financeiras. A finalidade do imposto é financiar os serviços públicos oferecidos pelo Estado, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e outros. Existem diferentes tipos de impostos, como o Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre outros.

Maioria do STF vota para derrubar prisão especial para quem tem curso superior

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para derrubar a previsão de prisão especial antes da condenação definitiva para quem tiver diploma de curso superior.

A prisão especial prevista em lei não tem características específicas para as celas – consiste apenas em ficar em local distinto dos presos comuns. (g1)

Bolsonaro ignora crime na entrada de joias no Brasil e diz que recebeu de sheik

Nas primeiras horas em solo brasileiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu explicações sobre seu envolvimento na tentativa de liberar joias apreendidas pela Receita Federal sem pagar imposto. Em conversas na sede do PL e em entrevistas, Bolsonaro alegou que todos os presentes que recebeu foram registrados. O ex-presidente, contudo, não comentou as ações de ministérios ainda na sua gestão para retirar, sem pagar imposto, do cofre da Receita no aeroporto de Guarulhos uma caixa avaliada em R$ 16,5 milhões com joias presenteadas pelo regime da Arábia Saudita. (Estadão)🚥

Fugini admite maionese com ingrediente vencido

A empresa alimentícia Fugini admitiu ter usado corante vencido na produção de um lote de maionese. No entanto, a indústria informou que o percentual da substância imprópria para consumo é pequeno. (Metrópoles)

Anvisa suspende alimentos da marca Fugini após encontrar falhas de higiene na fabricação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, na quarta-feira (29), a fabricação, comercialização, distribuição e uso de todos os alimentos da marca Fugini, sediada em Monte Alto, São Paulo. A empresa produz molhos de tomate, maionese, mostarda, ketchup, batata palha e conservas vegetais.

Mais Médicos será ampliado

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quarta (29) que o número de vagas do Programa Mais Médicos para o Brasil, que foi retomado na última semana, será ampliado em mais mil postos abertos ainda no 1º edital. (Poder 360)

Este post foi modificado pela última vez em 30 de março de 2023 18:34

Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.