Regra fiscal vai permitir que gastos com saúde, educação e emendas cresçam mais que os demais; saiba mais no Curto Flash

A nova regra fiscal proposta pelo governo de Lula nesta quinta (30) fará com que algumas despesas cresçam acima de outros gastos. É o caso dos recursos para saúde, educação e emendas parlamentares. Saiba mais no Curto Flash, a nossa seleção com as principais manchetes do momento. Jogo Curto e rápido!

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Isabella Caminoto

30 de março de 2023 18:11

Gastos com saúde e educação poderão crescer acima de demais despesas

Como a Constituição exige que essas despesas sejam atreladas à receita, a nova regra (a ser criada por um projeto de lei) não terá como limitá-las.

A proposta do ministro Fernando Haddad (Fazenda) deve ser enviada na próxima semana ao Congresso com o objetivo de substituir o atual teto de gastos (que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, um formato visto como muito rígido pela atual gestão). (Folha de S.Paulo)🚥

Haddad descarta CPMF e promete rever privilégios fiscais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que irá aumentar a carga tributária para poder sustentar sua proposta de arcabouço fiscal, que irá alterar as regras fiscais do país e controlar os gastos públicos. No entanto, ele prometeu atacar o “patrimonialismo” de setores da economia que não pagariam impostos da maneira devida. (UOL)

O que é imposto?

Imposto é uma obrigação financeira imposta pelo Estado sobre pessoas físicas e jurídicas que têm renda, patrimônio ou transações financeiras. A finalidade do imposto é financiar os serviços públicos oferecidos pelo Estado, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e outros. Existem diferentes tipos de impostos, como o Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre outros.

Maioria do STF vota para derrubar prisão especial para quem tem curso superior

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para derrubar a previsão de prisão especial antes da condenação definitiva para quem tiver diploma de curso superior.

A prisão especial prevista em lei não tem características específicas para as celas – consiste apenas em ficar em local distinto dos presos comuns. (g1)

Bolsonaro ignora crime na entrada de joias no Brasil e diz que recebeu de sheik

Nas primeiras horas em solo brasileiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu explicações sobre seu envolvimento na tentativa de liberar joias apreendidas pela Receita Federal sem pagar imposto. Em conversas na sede do PL e em entrevistas, Bolsonaro alegou que todos os presentes que recebeu foram registrados. O ex-presidente, contudo, não comentou as ações de ministérios ainda na sua gestão para retirar, sem pagar imposto, do cofre da Receita no aeroporto de Guarulhos uma caixa avaliada em R$ 16,5 milhões com joias presenteadas pelo regime da Arábia Saudita. (Estadão)🚥

Fugini admite maionese com ingrediente vencido

A empresa alimentícia Fugini admitiu ter usado corante vencido na produção de um lote de maionese. No entanto, a indústria informou que o percentual da substância imprópria para consumo é pequeno. (Metrópoles)

Anvisa suspende alimentos da marca Fugini após encontrar falhas de higiene na fabricação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, na quarta-feira (29), a fabricação, comercialização, distribuição e uso de todos os alimentos da marca Fugini, sediada em Monte Alto, São Paulo. A empresa produz molhos de tomate, maionese, mostarda, ketchup, batata palha e conservas vegetais.

Mais Médicos será ampliado

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quarta (29) que o número de vagas do Programa Mais Médicos para o Brasil, que foi retomado na última semana, será ampliado em mais mil postos abertos ainda no 1º edital. (Poder 360)

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Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.