STF fecha maioria contra decretos de Bolsonaro que aumentam acesso a armas

O Supremo Tribunal Federal formou maioria e manteve a suspensão de decretos de armas criados pelo presidente Jair Bolsonaro. Seis dos 11 ministros já se manifestaram. O julgamento termina na terça-feira (20).

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Marcela Guimarães

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter as decisões do ministro o ministro Edson Fachin de suspender trechos de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam a compra e porte de armas.

Fachin analisou, em dia 5 de setembro, três ações que pediam revisão desses decretos e estabeleceu o retorno a restrições para a aquisição de armas e munições.

Em sessão plenária nesta terça (22), os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber votaram para manter a decisão de Fachin.  O ministro Nunes Marques votou contra o  relator.

Este post foi modificado pela última vez em 20 de setembro de 2022 19:03

Marcela Guimarães

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