Suprema Corte do México anuncia descriminalização do aborto em todo o país

A mais alta instância judicial no país “decidiu que é inconstitucional o sistema jurídico que penaliza o aborto no Código Penal Federal, pois viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gerar”, declarou.

Há dois anos exatamente, o Supremo havia determinado que criminalizar o aborto era inconstitucional, abrindo o caminho para a decisão unânime desta quarta-feira.

O aborto voluntário foi descriminalizado em pelo menos 11 dos 32 estados mexicanos.

A Cidade do México foi a primeira jurisdição latino-americana a autorizar a prática em 2007. A maioria a permite até a 12ª semana.

Mais de 80% dos 130 milhões de habitantes do país são católicos, o que dá peso histórico à decisão dos magistrados.

A sentença atendeu a um pedido do Grupo de Informação em Reprodução Elegível (GIRE).

“Todas as mulheres e pessoas com capacidade para gerar poderão realizar abortos em instituições federais de saúde”, comemorou o GIRE em um comunicado.

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