A Corte decidiu que as plataformas não “ajudaram, nem encorajaram” os ataques terroristas do EI, ao publicarem mensagens de apoio ao grupo extremista.
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“O fato de que alguns atores malignos tenham se aproveitado dessas plataformas não é suficiente para afirmar que os acusados prestaram, conscientemente, assistência substancial e, portanto, ajudaram e instigaram os atos desses malfeitores”, afirma a mais alta instância da Justiça americana.
Os casos contra o YouTube, propriedade do Google, e o Twitter foram vistos como possíveis desafios às proteções legais de que as empresas de tecnologia desfrutam há décadas.
Em sua decisão, porém, o tribunal afirmou que os casos não eram passíveis de serem julgados sob o dispositivo legal conhecido como Seção 230. Este último dá imunidade legal às plataformas de Internet, ante qualquer conteúdo proveniente de terceiros, mesmo que o site publique-o como uma recomendação.
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Os juízes da Suprema Corte contornaram o debate, em larga medida, ao dizer que, de qualquer forma, as alegações contra o YouTube e o Twitter não constituíam uma infração e, portanto, a discussão do Artigo 230 não era pertinente.
“Recusamos abordar o pedido da Seção 230 que parece apresentar uma alegação pouco plausível, se é que apresenta alguma”, disseram.
A Suprema Corte se recusa a ouvir a grande maioria dos casos que lhe são apresentados. Para os especialistas, ao optar por se pronunciar sobre este, poderia haver uma vontade de modificar a histórica lei.
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Já nas audiências de fevereiro, os juízes haviam manifestado dúvidas de que o caso fosse apto para iniciar um debate sobre a reformulação do artigo 230.
Desta vez, a Corte se pronunciou sobre dois casos separados.
No primeiro, os pais de uma jovem americana morta nos ataques de novembro de 2015 em Paris apresentaram uma denúncia contra o Google, empresa controladora do YouTube, acusando-a de ter apoiado o crescimento do EI por sugerir seus vídeos para alguns usuários.
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No segundo, os familiares de uma vítima de um atentado em uma boate de Istambul, em 1º de janeiro de 2017, acreditavam que Facebook, Twitter e Google poderiam ser considerados “cúmplices” do atentado. De acordo com os demandantes, seus esforços para retirar conteúdo do EI não foram “vigorosos” o suficiente.
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