Supremo mantém ‘poderes do TSE’ contra fake news

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reunidos nesta terça-feira (25), entendeu que não há censura por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao determinar medidas mais severas no combate às notícias falsas e aos sites que as divulgam. Os 7 ministros acompanharam o relator, Édson Fachin, que rejeitou a alegação da Procuradoria Geral da República de que poderia haver censura por parte do TSE.

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Marina Izidoro

25 de outubro de 2022 12:22

No julgamento, que deve terminar na noite desta terça-feira (25), os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o relator. O tema está em análise em sessão extraordinária no plenário virtual, que julga a tentativa do procurador-geral da República, Augusto Aras, de derrubar trechos na norma aprovada pelo TSE na reta final das eleições.

TSE amplia poder de polícia para barrar fake news

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou os poderes da Corte para remover notícias falsas e acelerar o prazo para que sejam tiradas do ar. O texto aprovado hoje (20) permite a exclusão de conteúdos já classificados pelos ministros como fake news e que tenham sido novamente divulgados nas redes sociais. “Uma vez verificado pelo TSE que aquele conteúdo é difamatório, é injurioso, é discurso de ódio ou notícia fraudulenta, não pode ser perpetuado na rede”, disse Moraes.

A alegação da PGR é de que “a ‘suspensão temporária de perfis, contas ou canais mantidos em mídias sociais’ (art. 4º) caracteriza verdadeira censura prévia, uma vez que há uma presunção de que tais ambientes virtuais serão usados para disseminar conteúdos falsos”.

Já o ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, em seu voto disse que “não se pode pretender que a liberdade de expressão legitime a disseminação de informações falsas que correm o processo democrático e retiram do eleitor o livre poder de autodeterminação no processo eleitoral”.

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Fake news: criatividade a toda prova

Não é novidade para ninguém que as fake news tomaram conta da campanha eleitoral, principalmente neste segundo turno das eleições. Isso já levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tomar uma série de medidas, entre elas a que dá o prazo de duas horas para que plataformas excluam conteúdos enganosos, sob pena de multa de R$ 100 mil. Além disso, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, já anunciou que pretende se reunir com Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT) para frear esse tipo de conteúdo. Veja o que já fizeram os ‘fakeiros’ de plantão.

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Marina Izidoro