Toffoli anula provas da Odebrecht
O acordo de leniência – uma espécie de delação premiada – foi firmado em 2016, entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht. No ano seguinte, o acordo foi homologado pelo então juiz Sérgio Moro.
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Toffoli decidiu anular todos os documentos, que não podem mais ser usados em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. A decisão atende ao pedido da defesa do presidente Lula para ter acesso aos conteúdos.
O ministro do Supremo ainda disse que, diante da “gravidade da situação”, “já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser chamada de dos maiores erros judiciários da história do país”. (Agência Brasil)
Por @renataagostini e @thaisarbex –> Decisão de Toffoli abre brecha para anular acordos de leniência da Odebrecht no Brasil e no exteriorhttps://t.co/l62jxOg2Vv
— CNN Brasil (@CNNBrasil) September 6, 2023
AGU de Lula cria força-tarefa para investigar Lava-Jato
A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que faz a representação jurídica do governo, anunciou nesta quarta-feira (6) que irá criar uma força-tarefa para apurar eventuais desvios de agentes públicos por decisões contra o presidente Lula na Operação Lava Jato.
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De acordo com o órgão, a medida foi tomada depois de o ministro do STF Dias Toffoli determinar que as provas oriundas dos sistemas da Odebrecht são imprestáveis.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nas redes sociais que a decisão do ministro Toffolli tem dois alcances, o jurídico e o político. “Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos”, disse Dino. (Folha de S.Paulo)🚥
A decisão do ministro Toffolli tem dois alcances: um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página… pic.twitter.com/U0Ndh7a1GJ
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) September 6, 2023
123 Milhas na CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras ouviu nesta quarta-feira (6) o sócio e administrador da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira.
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O empresário pediu desculpas pelos prejuízos causados e disse que o mercado se comportou de forma diferente do esperado. Segundo ele, isso impossibilitou a viabilidade da linha promocional da empresa. (g1)
Indicados para o STJ
O presidente Lula (PT) decidiu nesta quarta-feira (6) indicar os desembargadores Afrânio Vilela, de Minas Gerais, e Teodoro Santos, do Ceará, para duas vagas no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O STJ tem 33 ministros. Na última semana, Lula já havia indicado a advogada Daniela Teixeira para uma vaga no tribunal. (Poder 360)
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Bola de Ouro de 2023
A revista France Football divulgou os indicados ao prêmio Bola de Ouro de 2023, com Vini Jr. como único brasileiro entre os homens e Debinha entre as mulheres. A cerimônia de premiação está marcada para o dia 30 de outubro. (Terra)
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