Um Tribunal de Apelações dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (17), que realizará audiências orais em 16 de setembro com o objetivo de analisar os desafios legais da nova lei que exige que a ByteDance – baseada na China – se desfaça dos ativos do TikTok nos EUA até 19 de janeiro ou enfrente uma proibição.
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Em 14 de maio, um grupo de criadores do TikTok entrou com uma ação para bloquear a lei que poderia proibir o aplicativo usado por 170 milhões de americanos, alegando que teve “um profundo efeito na vida americana” depois que a rede social e a empresa controladora ByteDance entraram com uma ação semelhante.
A audiência perante o Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia colocará o destino do TikTok no centro das últimas semanas da eleição presidencial de 2024. Mais cedo neste mês, o candidato presidencial republicano, Donald Trump, entrou na rede social e manifestou preocupações com uma possível proibição.
Os criadores, o TikTok e a ByteDance devem apresentar memoriais legais até quinta-feira (20), e o Departamento de Justiça até 26 de julho, com respostas de memoriais de réplica devidas até 15 de agosto.
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O TikTok e o Departamento de Justiça buscaram uma decisão até 6 de dezembro para poder buscar revisão pela Suprema Corte, se necessário.
Um terceiro desafio legal foi apresentado em 6 de junho pelo Liberty Justice Center, representando a BASED Politics Inc., um grupo conservador que posta vídeos no TikTok.
Assinada pelo presidente Joe Biden em 24 de abril, a lei dá à ByteDance até 19 de janeiro para vender o TikTok ou enfrentar uma proibição. A Casa Branca diz que deseja ver o fim da propriedade baseada na China por motivos de segurança nacional, mas não uma proibição do TikTok.
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A lei proíbe que lojas de aplicativos como a Apple e a Alphabet’s Google ofereçam o TikTok e impede serviços de hospedagem na internet de dar suporte à essa rede social, a menos que seja desinvestido pela ByteDance.
Impulsionada pelas preocupações entre os legisladores dos EUA de que a China possa acessar dados de americanos ou espioná-los com o aplicativo, a medida foi aprovada esmagadoramente no Congresso apenas semanas após ser introduzida.
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