O TSE julga o ex-presidente por ataques contra o sistema de votação eletrônica durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, três meses antes de ser derrotado nas urnas por Luiz Inácio Lula da Silva.
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Na sessão desta terça-feira, o relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, foi o único a se manifestar e votou pela inelegibilidade política de Bolsonaro por 8 anos, associando-o a um “discurso violento e mentiras” que colocaram “em xeque a credibilidade da justiça eleitoral”.
Gonçalves afirmou que a reunião com os diplomatas “serviu para incitar um estado de paranoia coletiva” por meio de um “conjunto de informações falsas ou distorcidas” sobre o sistema eleitoral do Brasil.
Ele considerou que o ex-presidente usou “das prerrogativas do cargo público e do comando das Forças Armadas para promover o acirramento de tensões institucionais”, mesmo após sua derrota eleitoral.
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Seguindo o parecer do Ministério Público Eleitoral na primeira sessão do julgamento, na semana passada, Gonçalves votou pela condenação de Bolsonaro por “abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.
Após o primeiro voto pela inelegibilidade de Bolsonaro, o julgamento foi suspenso.
Está previsto que o julgamento seja retomado em uma terceira sessão plenária na quinta-feira, quando os outros seis ministros também se manifestarão.
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Não está descartada a possibilidade de adiamento do julgamento caso algum dos magistrados solicite mais tempo para examinar o caso.
“Bolsonaro espera com respeito a decisão”, havia dito aos jornalistas o advogado do ex-presidente, Tarcísio Vieira, antes de entrar na sala do TSE.
“As provas são frágeis para uma sanção dessa magnitude, dessa gravidade que seria o banimento por oito anos, da inelegibilidade do investigado”, acrescentou Vieira.
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Bolsonaro: ‘Não vou me desesperar’
Em seu discurso a embaixadores no Palácio do Alvorada em 2022, Bolsonaro afirmou sem provas que tentava “corrigir falhas” do sistema de urnas eletrônicas vigente com uma possível participação das Forças Armadas.
O ex-capitão afirmou que a suposta vulnerabilidade do sistema poderia servir para manipular o resultado eleitoral contra ele.
O político de extrema direita, de 68 anos, nega ter cometido qualquer crime, embora não demonstre confiança em uma absolvição.
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“A tendência, o que todo o mundo diz, é que eu vou me tornar inelegível”, declarou Bolsonaro em uma entrevista publicada nesta terça-feira pelo jornal Folha de S. Paulo. “Não vou me desesperar”, “vou continuar fazendo a minha parte”, acrescentou.
Na sessão de quinta-feira, Vieira comparou o caso ao do célebre capitão judeu Alfred Dreyfus, injustamente condenado na França no final do século XIX, pedindo que não se cometa um “erro” similar.
Recurso ao Supremo
O advogado antecipou que, em caso de condenação, a defesa recorrerá da sentença ao Supremo Tribunal Federal.
Uma inabilitação política deixaria Bolsonaro fora das próximas eleições presidenciais.
“Em 2026, se estiver vivo até lá e elegível, se for a vontade do povo, a gente disputa novamente a Presidência”, disse na semana passada Bolsonaro.
A decisão do TSE será a primeira de uma série que ainda devem ser tomadas em relação ao ex-presidente que responde a mais de dez processos no tribunal eleitoral.
Também é alvo de cinco investigações no Supremo Tribunal Federal, com penas passíveis de prisão, entre elas, sobre seu suposto papel como autor intelectual do ataque às sedes do Três Poderes por seus apoiadores em 8 de janeiro em Brasília.
