TSE marca data de julgamento de ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

Bolsonaro é investigado por ter atacado o sistema de justiça eleitoral e criticado, sem provas, a confiabilidade do voto eletrônico durante uma reunião com embaixadores em julho do ano passado, menos de três meses antes das eleições presidenciais de outubro, nas quais foi derrotado pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Diante de dezenas de embaixadores e diplomatas, Bolsonaro disse querer “corrigir falhas” no sistema e ter “transparência” na votação, em um discurso de quase uma hora no Palácio da Alvorada.

“Estou sendo acusado de golpe o tempo todo (…) estou questionando antes porque temos tempo para resolver o problema, com a própria participação das Forças Armadas”, acrescentou o então presidente, que ilustrou seu discurso com uma apresentação em PowerPoint sobre o sistema eleitoral brasileiro.

O TSE se reunirá em sessão plenária em 22 de junho para analisar a acusação, mas uma decisão pode ser adiada. Se necessário, as avaliações podem prosseguir em 27 e 29 de junho, anunciou o órgão em comunicado.

Se condenado, Bolsonaro pode ser impedido de se candidatar a cargos públicos por oito anos.

“Abuso de poder político”

O Ministério Público Eleitoral defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro “por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, indicou o TSE.

O ex-presidente enfrenta mais de uma dúzia de processos administrativos na corte eleitoral por suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022.

Além disso, é alvo de quatro investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), com possíveis penas de prisão, incluindo seu suposto papel como autor intelectual e instigador do ataque de milhares de seus apoiadores às sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro.

Bolsonaro tornou o sistema de urnas eletrônicas alvo de ataques devido à sua suposta vulnerabilidade, que segundo ele poderia ser usada a favor de Lula e o PT.

O Brasil adotou o sistema de urnas eletrônicas nas eleições municipais de 1996, e até o momento não foram comprovados problemas de segurança.