As forças de segurança da Argentina anunciaram planos para usar inteligência artificial (IA) para “prever crimes futuros” – em uma medida que especialistas alertaram que poderia ameaçar os direitos dos cidadãos.
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O presidente de extrema-direita do país, Javier Milei, criou nesta semana a Unidade de Inteligência Artificial Aplicada à Segurança, que a legislação diz que usará “algoritmos de aprendizado de máquina para analisar dados históricos de crimes para prever crimes futuros”. Também se espera que implante software de reconhecimento facial para identificar “pessoas procuradas”, patrulhe as redes sociais e analise imagens de câmeras de segurança em tempo real para detectar atividades suspeitas.
Enquanto o ministério da segurança afirmou que a nova unidade ajudará a “detectar ameaças potenciais, identificar movimentos de grupos criminosos ou antecipar distúrbios”, a resolução no estilo do filme “Minority Report” gerou alarme entre organizações de direitos humanos.
Especialistas temem que certos grupos da sociedade possam ser excessivamente monitorados pela tecnologia e também levantaram preocupações sobre quem – e quantas forças de segurança – terão acesso às informações.
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A Anistia Internacional alertou que a medida poderia infringir os direitos humanos. “A vigilância em larga escala afeta a liberdade de expressão porque incentiva as pessoas a se autocensurar ou a evitar compartilhar suas ideias ou críticas se suspeitarem que tudo o que comentam, publicam ou divulgam está sendo monitorado pelas forças de segurança”, disse Mariela Belski, diretora executiva da Anistia Internacional Argentina.
Enquanto isso, o Centro de Estudos sobre Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da Argentina afirmou que tais tecnologias têm sido historicamente usadas para “perfil acadêmicos, jornalistas, políticos e ativistas”, o que, sem supervisão, ameaça a privacidade.
Milei, um libertário de extrema-direita, chegou ao poder no final do ano passado e prometeu uma resposta rigorosa para combater o crime. Sua ministra da segurança, Patricia Bullrich, supostamente busca replicar o modelo de prisões controverso de El Salvador, enquanto o governo está se movendo em direção à militarização da política de segurança, segundo o Centro de Estudos Legais e Sociais. O governo também reprimiu protestos, com a polícia de choque recentemente disparando gás lacrimogêneo e balas de borracha contra manifestantes a curta distância, e autoridades ameaçando sancionar pais que levem crianças para as manifestações.
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A medida mais recente gerou uma reação especialmente forte em um país com uma história sombria de repressão estatal; estima-se que 30.000 pessoas desapareceram à força durante a brutal ditadura de 1976-83, algumas jogadas vivas de aviões em “voos da morte”. Milhares também foram torturados, e centenas de crianças sequestradas.
Uma fonte do ministério da segurança disse que a nova unidade trabalhará sob o atual quadro legislativo, incluindo o mandato da Lei de Proteção de Informações Pessoais. Acrescentou que se concentrará em aplicar IA, análise de dados e aprendizado de máquina para identificar padrões e tendências criminais nos bancos de dados do ministério da segurança.
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