A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil decidiu suspender – com efeito imediato – a validade da nova política de privacidade da Meta para uso de dados pessoais no treinamento de sistemas de IA generativa no país.
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A medida preventiva da ANPD foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (2) e suspende o processamento de dados pessoais em todos os produtos da Meta, incluindo dados de pessoas que não são usuárias das plataformas da gigante de tecnologia.
A autoridade, vinculada ao Ministério da Justiça do Brasil, estipulou multa diária de R$ 50.000 (cerca de US$ 8.836,58) em caso de descumprimento.
A ANPD citou em sua decisão o “risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”.
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A Meta precisará adaptar sua política de privacidade para excluir a seção relacionada ao processamento de dados pessoais para treinamento de IA generativa, de acordo com a autoridade brasileira. Também será exigido que apresente uma declaração oficial informando a suspensão do processamento de dados pessoais para essa finalidade.
A Meta, em comunicado, disse estar “desapontado” com a decisão da ANPD, acrescentando que a medida representa um “retrocesso para a inovação” e atrasará a chegada dos benefícios da inteligência artificial (IA) ao povo brasileiro.
“Somos mais transparentes do que muitos players do setor, que utilizam conteúdo público para treinar seus modelos e produtos”, afirmou a Meta. “Nossa abordagem está em conformidade com as leis e regulamentos de privacidade do Brasil.”
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