Câmara aprova projeto que aumenta pena em casos de violência psicológica contra mulher com uso de IA

Em um passo crucial para a proteção das mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que endurece as punições para crimes de violência psicológica contra a mulher quando envolverem o uso de inteligência artificial (IA). Essa medida, que segue agora para o Senado, faz parte de um pacote de iniciativas da bancada feminina da Câmara em prol da segurança e do bem-estar das mulheres.

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Isabella Caminoto

6 de março de 2024 07:33

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Há exatos 16 anos, em 7 de agosto de 2006, o presidente Lula sancionava a Lei Maria da Penha. A nova legislação tinha como objetivo criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Compreendendo a Violência Psicológica

A violência psicológica contra a mulher, tipificada no Código Penal, configura-se como qualquer conduta que cause dano emocional e prejudique o desenvolvimento pleno da vítima, visando degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Ameaças, constrangimentos, humilhação, manipulação, isolamento e chantagem são exemplos de ações que se enquadram nesse tipo de crime.

Agravante com Uso de IA

O projeto aprovado na Câmara reconhece o crescente uso de IA para a criação de deepfakes – imagens, vídeos ou áudios manipulados – que podem ser utilizados para difamar, denegrir a imagem e causar sofrimento psicológico à mulher. Para coibir essa prática, o projeto propõe o aumento da pena em 50%, caso o crime de violência psicológica seja cometido com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.

Proteção e Dignidade

A autora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou a importância da medida para proteger mulheres e meninas dos perigos dessa nova tecnologia. A aprovação, segundo ela, representa um passo importante na luta contra a violência psicológica e na garantia da dignidade e do bem-estar das mulheres.

Avanços e Reflexões

A iniciativa da Câmara demonstra o compromisso com a proteção das mulheres e a busca por medidas eficazes para combater a violência em suas diversas formas. A aprovação do projeto no Senado fortalecerá ainda mais esse compromisso e enviará uma mensagem clara de que a sociedade brasileira não tolera qualquer tipo de violência contra a mulher.

Engajamento e Ação

É fundamental que a sociedade se engaje na luta contra a violência psicológica, conscientizando-se sobre os tipos de crimes que se enquadram nessa categoria, os perigos do uso de IA para fins maliciosos e a importância de denunciar qualquer tipo de violência contra a mulher.

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Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.