EUA proíbem chamadas automáticas que usam vozes geradas por IA

O governo dos EUA proibiu, nesta quinta-feira (8), as chamadas automáticas que usam vozes geradas por inteligência artificial (IA), uma decisão que envia uma mensagem clara de que a exploração da tecnologia para enganar as pessoas e os eleitores não será tolerada.

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Isabella Caminoto

8 de fevereiro de 2024 16:20

A decisão unânime da Comissão Federal de Comunicações (FCC) visa chamadas automáticas feitas com ferramentas de clonagem de voz de inteligência artificial de acordo com a Lei de Proteção ao Consumidor Telefônico, uma lei de 1991 que restringe chamadas indesejadas que usam mensagens de voz artificiais e pré-gravadas.

O anúncio ocorre no momento em que as autoridades avançam na investigação sobre chamadas automáticas geradas por IA que imitavam a voz do presidente Joe Biden para desencorajar as pessoas de votar.

Autoridades investigam empresa supostamente envolvida no uso de IA para imitar voz de Biden em chamadas

O Procurador-Geral de New Hampshire anunciou a instauração de uma investigação criminal sobre uma empresa, sediada no Texas, que supostamente estava por trás das imitações da voz de Joe Biden em ligações falsas sobre as eleições dos EUA.

Com efeito imediato, o regulamento autoriza a FCC a multar empresas que utilizem vozes de IA nas suas chamadas ou a bloquear os prestadores de serviços que as transportam. Também abre a porta para os destinatários das chamadas entrarem com ações judiciais e dá aos procuradores-gerais do estado um novo mecanismo para reprimir os infratores, de acordo com a FCC.

De acordo com a lei de proteção ao consumidor, os operadores de telemarketing geralmente não podem usar discadores automáticos ou mensagens de voz artificiais ou pré-gravadas para ligar para celulares e não podem fazer tais chamadas para telefones fixos sem o consentimento prévio por escrito do destinatário da chamada.

A nova decisão classifica as vozes geradas por IA em chamadas automáticas como “artificiais” e, portanto, aplicáveis pelos mesmos padrões, disse a FCC.

Aqueles que infringem a lei podem enfrentar multas pesadas, chegando a mais de US$ 23 mil por ligação, explicou a FCC.

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Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.