Juiz usa inteligência artificial para dar sentença https://t.co/si6kKuL7wF
— QB News (@qbnewsoficial) November 13, 2023
O incidente teria passado despercebido se a IA não tivesse inventado uma jurisprudência inexistente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como base para a decisão. Diante disso, o advogado que saiu derrotado identificou a fraude e acionou a Corregedoria Regional de Justiça Federal da 1ª Região.
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“Chegou ao meu conhecimento caso em que uma ferramenta de IA generativa, utilizada como assistente de minuta de ato judicial, apresentou como resultado de pesquisa jurisprudencial precedentes inexistentes”, disse o desembargador Néviton Guedes, corregedor da Justiça Federal da 1ª Região, em uma circular.
No texto, Néviton recomenda aos juízes e desembargadores que “não sejam utilizadas para a pesquisa de precedentes jurisprudenciais ferramentas de IA generativas abertas e não homologadas pelos órgãos de controle do Poder Judiciário”.
O desembargador ressaltou que o CNJ, por meio da Resolução 332/2020, autorizou a utilização de inteligência artificial no âmbito do Judiciário, contudo, estabeleceu diretrizes éticas para garantir que seu uso esteja alinhado com o propósito de promover o “bem-estar dos jurisdicionados e a prestação equitativa” da jurisdição, limitando as ferramentas a um papel de auxílio aos juízes.
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O juiz que empregou o ChatGPT justificou o incidente como um “mero equívoco” resultante da sobrecarga de trabalho e afirmou que uma parte da sentença foi elaborada por um servidor.
Embora a investigação sobre o incidente tenha sido arquivada na Corregedoria da 1ª Região, o caso será agora examinado pelo Conselho Nacional de Justiça.
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