A Meta, empresa de Mark Zuckerberg, atendeu nesta terça-feira (20) à exigência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e entregou os documentos solicitados sobre o uso de dados de usuários brasileiros para treinar inteligência artificial (IA). A decisão da ANPD ocorreu após uma mudança na política de privacidade da Meta que permitia o uso de dados de usuários para treinar modelos de IA.
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Documentos entregues pela Meta
A empresa apresentou dois relatórios: o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) e um documento com dois testes de balanceamento de legítimo interesse (LIA). Esses documentos detalham como a Meta processa os dados dos usuários e as medidas adotadas para proteger seus direitos. Apenas as informações consideradas sigilosas por razões comerciais foram omitidas.
Entendimento da ANPD
A ANPD havia concedido um prazo de dez dias úteis para a Meta entregar os documentos e torná-los públicos. A autarquia confirmou o recebimento dos documentos e das informações solicitadas. A Meta, por sua vez, ainda não se manifestou sobre o assunto.
O que motivou a decisão da ANPD?
A decisão da ANPD de proibir o uso de dados de brasileiros para treinar IA se deu após a empresa não fornecer informações claras e transparentes sobre o fim a que seriam destinados esses dados. Além disso, a Meta não informou os usuários brasileiros com antecedência sobre essa mudança em sua política de privacidade.
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A prática veio à tona após a publicação de um formulário em que os usuários poderiam indicar se concordavam ou não com o uso de seus dados para treinamento de IA. A tentativa da Meta de implementar essa prática na União Europeia também gerou críticas e fez com que a empresa recuasse.
Próximos passos
A ANPD deverá analisar os documentos entregues pela Meta para verificar se a empresa está em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados. A decisão da autarquia sobre o caso deve gerar impactos significativos para o setor de tecnologia e para a forma como as empresas utilizam os dados de seus usuários.
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