Segundo Moraes, a lisura das próximas eleições poderá ser prejudicada sem a regulamentação, com o abuso do poder econômico e informações falsas. O ministro disse que a regulamentação deve ser “minimalista”, com diretrizes básicas.
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“E aí há necessidade – e obviamente isso vai bater às portas do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal, do Judiciário como um todo – de uma regulação”, disse Moraes. “Nós perdemos a oportunidade de regulamentar essa questão recentemente, nós temos que regulamentar. Sou a favor de uma regulamentação minimalista”.
“Não acho que nós devamos, no caso das ‘big techs’, das redes sociais devamos especificar tudo. Uma regulação minimalista, standard. Assim como temos que avançar também numa regulação da inteligência artificial”, afirmou o magistrado.
O ministro citou, como exemplo, que a voz de uma pessoa pode ser alterada, colocando um discurso que não foi feito por ela, e disseminando informações falsas.
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“Até você comprovar que não foi você…Aí junta a inteligência artificial com as ‘big techs’… Nem a sua mãe vai acreditar que não foi você que falou. Você não consegue reverter esse prejuízo. Então, há necessidade de regulação”, completou Moraes.
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