O Conselho Constitucional da França autorizou o governo a utilizar o sistema de vídeo-vigilância algorítmica (AVS) para monitorar multidões de 300 ou mais pessoas. A lei que permite o uso da tecnologia já está em vigor e é válida até 31 de março de 2025.
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O sistema de monitoramento francês não usará reconhecimento facial ou qualquer outra tecnologia biométrica para identificar indivíduos. Em vez disso, a AVS procurará movimentos estranhos, comportamentos incomuns, incêndios, objetos suspeitos como bolsas abandonadas e outros perigos potenciais e alertará as forças de segurança para emergências.
Tecnologia levanta preocupações
Por mais que a legislação aprovada exclua, explicitamente, o uso da tecnologia de reconhecimento facial – como a adotada pela China, por exemplo, para rastrear indivíduos “suspeitos” – organizações ligadas aos direitos humanos temem a perda do “direito de ser anônimo”.
“Dizem que faz toda a diferença que aqui não haverá reconhecimento facial. Dizemos que é basicamente a mesma coisa”, diz a ativista Noémie Levain. “O monitoramento de vídeo AI é uma ferramenta de vigilância que permite ao estado analisar nossos corpos, nosso comportamento e decidir se é normal ou suspeito. Mesmo sem reconhecimento facial, permite o controle em massa.
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“Nós vemos isso tão assustador quanto o que está acontecendo na China. É o mesmo princípio de perder o direito de ser anônimo, o direito de agir como queremos agir em público, o direito de não ser observado”, conclui Levain.
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