O primeiro movimento mundial é da União Europeia (UE), que iniciou o processo para estabelecer regras sobre como as empresas podem utilizar a IA. Acredita-se que, assim como foi a GDPR — legislação que inspirou a LGPD no Brasil — esta regulamentação abrirá caminho para que estabelecer padrões globais.
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Inicialmente, a Lei de IA da UE conta com 3 classificações para identificar o perigo de aplicativos/sistemas de Inteligência Artificial, sendo eles:
- Baixo risco: filtros de spam, por exemplo;
- Alto risco: os que ameaçam danos significativos à segurança, saúde, direitos fundamentais ou meio ambiente das pessoas;
- Proibido: sistemas enquadrados nessa categoria são banidos, como, por exemplo, os sistemas de reconhecimento facial em tempo real.
“Cada vez mais em evidência, os recursos de IA estão alavancando inúmeras frentes de desenvolvimento utilizando grandes massas de dados para avanços quânticos em diversas áreas, porém, o maior impasse é em uma legislação que possibilite o avança tecnológico por meio de IA sem ferir a utilização de informações pessoais e dados sensíveis nesse processo”, afirma Waldo Gomes, diretor de Marketing e relacionamento da Netsafe Corp.
No Brasil, há um Projeto de Lei que busca a regulamentação de IA e é nomeado de PL 2.338/23. Além disso, o assunto foi debatido no Fórum Internacional de Justiça e Inovação (FIJI), evento promovido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e TST (Tribunal Superior do Trabalho).
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Os especialistas apontam que é importante a regulamentação existir, mas é necessário estar alerta para não privar o avanço da tecnologia. Além disso, é importante que a PL 2.338/23 faça como a União Europeia: tenha uma classificação baseada nos riscos da aplicação.
Regulação pode trazer mais segurança para usuários e empresas
“IA com certeza é mais que necessário para seguirmos avançando em análise de dados e aprimoração de resultados, mas temos de criar balizadores para evitar constrangimentos e geração de notícias fantasiosas ou de má interpretação exigindo ainda muito bom senso na divulgação dos resultados”, reforça Gomes.
A regulamentação chega para apoiar o avanço e o uso da Inteligência Artificial, sem colocar em risco a segurança cibernética e a exposição de dados da sociedade. É possível encontrar esse equilíbrio com uma Lei bem implementada, com classificação e punições equivalentes ao dano que pode ser causado pelos sistemas/aplicativos de IA. Por isso, vamos acompanhar o andamento na Europa e na PL brasileira.
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Waldo Gomes é Diretor de Marketing e Relacionamento da NetSafe Corp que, há mais de 20 anos, atua na área de Segurança da informação.
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