“Estamos felizes em anunciar que os embaixadores [dos 27 países da UE] confirmaram unanimemente o texto da proposta sobre normas comuns sobre IA”, anunciou a delegação da Bélgica, que ocupa a presidência semestral do bloco.
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Mudanças no projeto
A Comissão Europeia (o braço executivo da UE) apresentou seu projeto de lei sobre inteligência artificial em abril de 2021, mas o surgimento de plataformas como o ChatGPT, no final de 2022, provocou uma mudança completa de cenário. A tecnologia do chatbot da OpenAI, que pode produzir dissertações, traduções ou poemas complexos em apenas alguns segundos, modificou completamente a dimensão da proposta.
Sistemas semelhantes podem criar imagens ou sons, e os especialistas rapidamente alertaram para os riscos em termos de manipulação ou circulação de informações falsas.
Proposta aprovada em Bruxelas
Em dezembro passado, o Parlamento Europeu e os países-membros da União Europeia haviam chegado a um acordo político, mas várias nações levantaram questionamentos que deixaram a finalização do texto incerta.
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Após considerar as observações — apresentadas principalmente pela Alemanha e França — os representantes permanentes dos países do bloco finalmente deram o sinal verde final nesta sexta-feira.
As regras visam estabelecer um padrão global para uma tecnologia utilizada numa vasta gama de indústrias, desde o setor bancário até aos setores automóvel e aéreo. Também estabelecem parâmetros para a utilização da IA para fins militares, criminais e de segurança.
O chefe da indústria da UE, Thierry Breton, disse que a Lei de Inteligência Artificial (IA) é histórica e inédita no mundo.“Hoje os Estados-membros endossaram o acordo político alcançado em Dezembro, reconhecendo o equilíbrio perfeito encontrado pelos negociadores entre inovação e segurança”, afirmou em um comunicado.
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O próximo passo para que a Lei da IA se torne legislação é a votação por um comitê importante de legisladores da UE em 13 de fevereiro e a votação do Parlamento Europeu em março ou abril. Provavelmente deverá ser aplicada em 2026, embora partes da legislação entrem em vigor mais cedo.
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