Países da Europa aprovam proposta de legislação sobre inteligência artificial

Os países da União Europeia (UE) aprovaram nesta sexta-feira (2) um ambicioso projeto de legislação para regular o uso de inteligência artificial (IA) e modelos de IA, como o ChatGPT, que havia sido objeto de intensas negociações.

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Isabella Caminoto

2 de fevereiro de 2024 14:18

“Estamos felizes em anunciar que os embaixadores [dos 27 países da UE] confirmaram unanimemente o texto da proposta sobre normas comuns sobre IA”, anunciou a delegação da Bélgica, que ocupa a presidência semestral do bloco.

Mudanças no projeto

A Comissão Europeia (o braço executivo da UE) apresentou seu projeto de lei sobre inteligência artificial em abril de 2021, mas o surgimento de plataformas como o ChatGPT, no final de 2022, provocou uma mudança completa de cenário. A tecnologia do chatbot da OpenAI, que pode produzir dissertações, traduções ou poemas complexos em apenas alguns segundos, modificou completamente a dimensão da proposta.

Sistemas semelhantes podem criar imagens ou sons, e os especialistas rapidamente alertaram para os riscos em termos de manipulação ou circulação de informações falsas.

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Proposta aprovada em Bruxelas

Em dezembro passado, o Parlamento Europeu e os países-membros da União Europeia haviam chegado a um acordo político, mas várias nações levantaram questionamentos que deixaram a finalização do texto incerta.

Após considerar as observações — apresentadas principalmente pela Alemanha e França — os representantes permanentes dos países do bloco finalmente deram o sinal verde final nesta sexta-feira.

As regras visam estabelecer um padrão global para uma tecnologia utilizada numa vasta gama de indústrias, desde o setor bancário até aos setores automóvel e aéreo. Também estabelecem parâmetros para a utilização da IA para fins militares, criminais e de segurança.

O chefe da indústria da UE, Thierry Breton, disse que a Lei de Inteligência Artificial (IA) é histórica e inédita no mundo.“Hoje os Estados-membros endossaram o acordo político alcançado em Dezembro, reconhecendo o equilíbrio perfeito encontrado pelos negociadores entre inovação e segurança”, afirmou em um comunicado.

O próximo passo para que a Lei da IA se torne legislação é a votação por um comitê importante de legisladores da UE em 13 de fevereiro e a votação do Parlamento Europeu em março ou abril. Provavelmente deverá ser aplicada em 2026, embora partes da legislação entrem em vigor mais cedo.

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Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.