Primeira grande lei do mundo para regular a IA é aprovada pelos legisladores europeus

A União Europeia, que alcançou um consenso político provisório sobre a temática no início de Dezembro, teve a legislação aprovada na sessão do Parlamento desta quarta-feira (13), com 523 votos a favor, 46 contra e 49 votos não expressos.

🇪🇺 Lawmakers in the European Parliament today approved the AI Act, aimed at regulating AI systems according to a risk-based approach.

The law passed with 523 votes in favour, 46 against and 49 abstentions.https://t.co/qGJITubjxt

— euronews (@euronews) March 13, 2024

“A Europa AGORA é um criador de padrões globais em IA”, escreveu Thierry Breton, o Comissário Europeu para o mercado interno, no X.

A Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, descreveu a lei como pioneira, dizendo que permitiria a inovação, ao mesmo tempo que salvaguardaria os direitos fundamentais.

“A inteligência artificial já faz parte da nossa vida quotidiana. Agora, também fará parte da nossa legislação”, escreveu ela numa publicação nas redes sociais.

Países da Europa aprovam proposta de legislação sobre inteligência artificial

Os países da União Europeia (UE) aprovaram nesta sexta-feira (2) um ambicioso projeto de legislação para regular o uso de inteligência artificial (IA) e modelos de IA, como o ChatGPT, que havia sido objeto de intensas negociações.

Dragos Tudorache, um legislador que supervisionou as negociações do acordo na UE, saudou a aprovação, mas observou que o maior obstáculo continua a ser a implementação.

Nascida em 2021, a Lei de IA da UE divide a tecnologia em categorias de risco, que vão desde “inaceitável” – o que levaria à proibição da tecnologia – até alto, médio e baixo risco.

Espera-se que o regulamento entre em vigor no final da legislatura, em maio, depois de ser aprovado nas verificações finais e de receber a aprovação do Conselho Europeu.

Lei da Inteligência Artificial da UE: Celebração prematura?

Após meses de negociações tensas, os países membros da UE finalmente chegaram a um acordo sobre a Lei de Inteligência Artificial. Aclamada como um marco regulatório pioneiro, a lei busca estabelecer regras vinculativas para a tecnologia de IA em rápida evolução. No entanto, sob a superfície da celebração, residem preocupações legítimas sobre o impacto da lei na inovação e competitividade do continente.

Alguns países da UE já defenderam a auto-regulação em vez de restrições impostas pelo governo, entre preocupações de que uma regulamentação sufocante pudesse criar obstáculos ao progresso da Europa para competir com empresas chinesas e americanas no setor tecnológico. 

A União Europeia tem lutado para acompanhar o impacto dos desenvolvimentos tecnológicos no consumidor e a supremacia de mercado dos principais intervenientes.

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