Os novos regulamentos, introduzidos em julho, atribuíram um conjunto de responsabilidades aos provedores de serviços de IA generativa. Isso inclui governança de IA, manipulação de dados, moderação de conteúdo e proteção do usuário.
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Os regulamentos exigem adesão a diretrizes rígidas:
- Moderação de conteúdo: de acordo com o Artigo 9, os provedores são considerados “produtores de conteúdo”. Eles devem tomar medidas rápidas contra “conteúdo ilegal”, incluindo suspender sua geração, removê-los e otimizar modelos. A notificação oportuna de tais incidentes aos reguladores também é obrigatória (Artigo 14).
- Dados de treinamento: os provedores devem obter dados e modelos de fundação de fontes legítimas, respeitando os direitos de propriedade intelectual e processando informações pessoais legalmente. São asseguradas a qualidade e autenticidade dos dados de formação, com enfoque nas regras de rotulagem e verificação de amostras (artigos 7.º e 8.º).
- Marcação de conteúdo gerado: o Artigo 12 exige que os provedores marquem o conteúdo gerado por serviços de IA generativos, alinhando-se com as ‘Disposições sobre o gerenciamento de síntese profunda em serviços de informações da Internet’.
- Proteção do usuário: O novo regulamento prioriza os direitos do usuário e a proteção de dados pessoais. As disposições impedem a coleta desnecessária de dados, o armazenamento de informações identificáveis e a divulgação por terceiros (Artigo 11). O estabelecimento de mecanismos para reclamações de usuários e o atendimento oportuno de solicitações de informações pessoais são centrais (artigos 11 e 15).
- Avaliação de segurança e arquivamento: serviços de IA generativa vinculados a atributos de opinião pública ou mobilização social devem passar por avaliação de segurança e arquivamento de algoritmo (Artigo 17). Os reguladores visam os serviços de informação que permitem a expressão pública e o alinhamento com outros regulamentos chineses.
Em comparação com a versão preliminar, essas emendas refletem a intenção da China de promover uma indústria de IA robusta, garantindo a conformidade.
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