Conhecido como No Fakes Act, o projeto de lei responsabilizaria pessoas, empresas e plataformas pela produção ou hospedagem de tais réplicas digitais.
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A nova legislação impediria a produção ou distribuição de uma réplica não autorizada de um indivíduo – gerada por IA – para atuar em uma gravação audiovisual ou sonora sem o consentimento da pessoa que está sendo replicada.
O que diz o projeto de lei
O projeto é patrocinado pelos senadores norte-americanos Chris Coons, Amy Klobuchar, Thom Tillis e Marsha Blackburn, e visa trazer proteções federais “contra a apropriação indébita de performance de voz e imagem em gravações sonoras e obras audiovisuais. Também proíbe o uso não autorizado de réplicas digitais sem o consentimento informado dos indivíduos que estão sendo replicados.”
A minuta colocada para discussão inclui uma série de exclusões, inclusive para notícias e documentários, bem como obras históricas ou biográficas. Também não se aplica ao uso de imagens para comentários e críticas, “sátira acadêmica ou paródia”.
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A necessidade de obtenção de licença – proposta pelo No Fakes Act – também se aplicará à pessoa falecida, com direitos exclusivos dos herdeiros por 70 anos após a sua morte.
Confira o momento em que os manifestantes da SAG-AFTRA em Nova York foram informados sobre o projeto ⤵️
(WATCH) SAG-AFTRA’s Rebecca Damon announces US Senate bill to protect actors from unregulated AI #SAGAFTRAStrike pic.twitter.com/BiciPpz4tE
— Deadline Hollywood (@DEADLINE) October 12, 2023
O No Fakes Act complementaria o apoio federal à classe trabalhadora ameaçada pela IA generativa empregada para substituir pessoas.
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Sobre o assunto, o senador Coons declarou: “Os criadores de todo o país estão pedindo ao Congresso que estabeleça políticas claras que regulem o uso e o impacto da IA generativa, e o Congresso deve encontrar o equilíbrio certo para defender os direitos individuais, respeitar a Primeira Emenda e promover a inovação da IA e criatividade.”
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