Supremo Tribunal do Reino Unido rejeita patentes de invenções criadas por IA

Um cientista da computação dos Estados Unidos perdeu, nesta quarta-feira (20), sua tentativa de registrar patentes sobre invenções criadas por seu sistema de inteligência artificial (IA), em um caso histórico na Grã-Bretanha sobre se a IA pode possuir direitos de patente.

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Isabella Caminoto

20 de dezembro de 2023 15:00

Stephen Thaler queria obter duas patentes no Reino Unido para invenções que ele diz terem sido desenvolvidas por sua “máquina de criatividade” – chamada DABUS.

A sua tentativa de registar as patentes foi recusada pelo Gabinete de Propriedade Intelectual da Grã-Bretanha, que alegou que o inventor deve ser um ser humano ou uma empresa, e não uma máquina.

Thaler recorreu ao Supremo Tribunal do Reino Unido, que nesta quarta-feira (20), rejeitou por unanimidade o seu recurso, uma vez que, de acordo com a lei de patentes do Reino Unido, “um inventor deve ser uma pessoa singular”.

Os advogados de Thaler afirmaram em um comunicado que “o julgamento estabelece que a lei de patentes do Reino Unido é atualmente totalmente inadequada para proteger invenções geradas autonomamente por máquinas de IA”.

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Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.