A medida fazia parte de um acordo histórico alcançado entre o Parlamento Europeu e os estados membros da UE na última sexta-feira (8).
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Os detalhes operacionais do acordo só foram revelados nesta segunda-feira (11), uma vez que o texto final não será publicado até que “um processo de limpeza” seja concluído.
Big Brother proibido
A proibição da vigilância do “Big Brother” irá ser aplicada em locais públicos e privados, desde parques a recintos desportivos, exceto em caso de crimes graves especificados, ameaça terrorista ou buscas urgentes de vítimas. Mesmo assim, a polícia exigirá primeiro a aprovação de um juiz ou de uma autoridade administrativa independente.
Somente nas circunstâncias mais excepcionais, como uma ameaça terrorista real, a polícia poderá ativar ferramentas biométricas de IA sem que um juiz dê luz verde.
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No entanto, ao abrigo das novas regras, ainda devem obter autorização no prazo de 24 horas e fornecer à autoridade competente uma “avaliação prévia do impacto nos direitos fundamentais”.
Devem também notificar a autoridade de fiscalização competente e a autoridade de proteção de dados. Se a permissão do juiz ou autoridade não for obtida, a ferramenta de IA deve ser desligada e todos os dados extraídos de um suspeito ou suspeitos excluídos imediatamente.
“Policiamento preditivo”
De acordo com as autoridades, estas medidas evitarão o que tem sido denominado “policiamento preditivo”, que os eurodeputados temiam que fosse utilizado – juntamente com o perfil racial – para discriminar indivíduos. Um funcionário da UE disse que isso significaria que as autoridades responsáveis pela aplicação da lei não seriam autorizadas a perseguir alguém como suspeito “só porque um algoritmo diz que você é um criminoso”.
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No total, a UE e os eurodeputados chegaram a acordo sobre uma lista específica de 16 tipos de crimes graves aos quais esta exceção à proibição de vigilância pode ser aplicada.
As exceções foram terrorismo, homicídio, violação, assalto organizado ou à mão armada, lesões corporais graves, abuso sexual de crianças, rapto, tomada de reféns, crimes sob a jurisdição do tribunal penal internacional, apreensão ilegal de aeronaves ou navios, sabotagem, tráfico de seres humanos, peças, drogas ilegais, armas ou material radioativo e participação em organização criminosa envolvida em um desses crimes.
Cada país deve estar em conformidade com estas proibições de IA no prazo de seis meses após a entrada em vigor das leis nos livros legislativos da UE ou no diário de registo da UE, o Jornal Oficial. As novas leis que regem a inteligência artificial na UE incluirão também outras proibições para proteger contra os riscos que a IA representa para a sociedade e a vida.
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