A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, foi obrigada a interromper o uso dos dados de seus usuários europeus para treinar seu modelo de inteligência artificial (IA), Grok. A decisão veio após uma ação judicial movida pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC).
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O Caso
A DPC argumentou que a X havia optado forçadamente os cidadãos da União Europeia (UE) para o treinamento do Grok sem pedir permissão. Isso significava que a plataforma estava usando informações pessoais dos usuários, incluindo postagens, para construir sua própria IA como rival do ChatGPT e do Google Gemini.
A Decisão da DPC
A DPC considerou que o processamento de dados pessoais contidos nas postagens públicas dos usuários da UE e do EEE para fins de treinamento do Grok representava um risco aos direitos e liberdades fundamentais dos indivíduos.
No entanto, a DPC decidiu não tomar uma decisão imediata sobre as questões substanciais relacionadas a como e quando os grandes motores de IA da tecnologia usam os dados pessoais dos europeus. Em vez disso, ela encaminhou o caso para o Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) para julgamento e definição de regras.
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Implicações da Decisão
A decisão da DPC pode ser vista como um retrocesso para a Irlanda como o regulador indiscutível primário das grandes empresas de tecnologia localizadas no país. Em vez disso, ela está evoluindo para um órgão que busca encaminhar decisões-chave para um órgão europeu mais federal.
A DPC também está abordando questões relacionadas ao uso de dados pessoais em modelos de IA em toda a indústria. A decisão de solicitar uma opinião ao EDPB visa iniciar discussões e facilitar um acordo sobre algumas das questões centrais que surgem no contexto do processamento para fins de desenvolvimento e treinamento de um modelo de IA.
A decisão da DPC é um marco importante na regulamentação da IA na Europa. Ela destaca a importância de proteger os dados pessoais dos usuários e estabelecer regras claras para o uso desses dados no desenvolvimento de modelos de IA.
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