Atualmente, a Lei de Direitos Autorais (LDA) prevê que as obras intelectuais protegidas são aquelas “criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte”. A advogada Carolina Garcia, especialista em propriedade intelectual, explica que, interpretando literalmente o texto da lei, obras produzidas a partir de IA não seriam protegidas pela LDA, por não decorrerem de atividade criativa humana.
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“A IA é um sistema que não tem criatividade própria, mas apenas executa algoritmos programados por humanos”, diz Carolina. “Portanto, não seria possível considerar essas obras como ‘criações do espírito’, como exige a lei.”
No entanto, o assunto ainda está sendo discutido e estudado. Recentemente, os Estados Unidos decidiram que obras criadas com a ajuda de ferramentas de inteligência não serão protegidas pela lei de direitos autorais dos EUA.
No Brasil, o Projeto de Lei 2370/19, que está aguardando parecer do relator na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, prevê regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais. O projeto também trata da propriedade intelectual aplicada à inteligência artificial, mas não especifica se as obras criadas por IA serão protegidas.
“É possível que o projeto seja alterado para incluir as obras criadas por IA”, diz Carolina. “No entanto, ainda não há uma definição clara sobre o assunto.”
Enquanto a legislação não for alterada, as obras criadas com IA não terão direitos autorais no Brasil. Isso significa que qualquer pessoa poderá usar, reproduzir, distribuir ou vender essas obras sem autorização do criador.
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A falta de proteção legal para as obras criadas por IA pode gerar uma série de problemas, como a violação de direitos autorais e o uso indevido dessas obras. Vale lembrar que os modelos de IA geradoras de imagens são treinadas numa ampla base de dados, fotografias e artes criadas por humanos e disponibilizadas publicamente na internet. Logo, o robô vê e aprende a reproduzir imagens baseadas nas criações humanas de décadas.
Enquanto não chegamos a uma regulação efetiva da IA, em todos os âmbitos, as discussões ganham força. A especialista conclui narrando que é importante que o assunto seja discutido e resolvido o mais breve possível, para garantir a proteção dos direitos dos criadores e dos usuários dessas obras.
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