O que é a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)?
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um órgão judicial autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), criado em 1979 para proteger e promover os direitos humanos em toda a América. É composta por sete juízes independentes, eleitos pelos Estados membros da OEA para um mandato de seis anos. A Corte tem como função principal julgar casos de violações aos direitos humanos cometidas pelos Estados membros da OEA e emitir sentenças vinculantes, que devem ser respeitadas e cumpridas pelos Estados.
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