Comitê de Direitos Humanos da ONU responsabiliza Austrália por omissão em relação às mudanças climáticas

O Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que a falha da Austrália em proteger adequadamente os indígenas das Ilhas Torres contra os impactos adversos das mudanças climáticas violou seus direitos de desfrutar de sua cultura e estar livre de interferências arbitrárias com sua vida privada, família e lar. (ONU News*)

O Comitê emitiu a decisão (🇬🇧) no final de setembro, após examinar uma queixa conjunta apresentada por oito cidadãos australianos e seis de seus filhos. Eles são todos habitantes indígenas de Boigu, Poruma, Warraber e Masig, quatro pequenas ilhas baixas na região do Estreito de Torres, na Austrália. 

Os ilhéus alegaram que seus direitos foram violados porque a Austrália não conseguiu se adaptar às mudanças climáticas, atualizando os diques nas ilhas e reduzindo as emissões de gases de efeito estufa.

“Esta decisão marca um desenvolvimento significativo, pois o Comitê criou um caminho para os indivíduos fazerem reivindicações onde os sistemas nacionais não tomaram as medidas apropriadas para proteger os mais vulneráveis ​​aos impactos negativos das mudanças climáticas no gozo de seus direitos humanos”, disse Hélène Tigroudja, integrante do Comitê.

Esta é a primeira opinião de um órgão internacional de direitos humanos que defende o dever de um Estado de proteger as pessoas sob sua jurisdição dos impactos das mudanças climáticas e de compensar e reparar os danos induzidos pelo clima. A decisão reconhece que a omissão em relação a mudança climática pode ser a base para assumir a responsabilidade internacional de um Estado.

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